do fato poderá trazer

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1016172-44.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - M.D.F.O.
- Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo com fundamento no art. 487, I, do NCPC. Sem
custas e honorários nesta fase. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I - ADV: CAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1500237-82.2020.8.26.0058 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOAO VICTOR DE CARVALHO ROSA
- - Lucas Henrique Nozela da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-
se o Ministério Público em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERREIRA PRATA (OAB 389666/SP), LEANDRO
FERREIRA PRATA (OAB 389666/SP)
Processo 1500425-07.2022.8.26.0058 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - M.F.R. - Vistos. Nos termos do
art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10 horas.
Se ausentes condições a todas as normas despenalizadoras da Lei 9.099/95, naquela data será realizada, sucessivamente,
defesa prévia e, se recebida a denúncia, inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. O autor do fato poderá trazer
sua(s) testemunha(s) ou apresentar requerimento à(s) intimação(ões), até cinco dias antes da audiência. A audiência será
realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20). Não
havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio
do convite. Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto
que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente
indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum. Expeça-se mandado para citação e intimação da(o) ré(u) MICHELE
FERREIRA RODRIGUES, encaminhando-se cópia da denúncia e inteiro teor deste despacho, constando que deverá fazer-se
acompanhar de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado advogado dativo pelo juízo. Requisite-
se a indicação de advogado através do Convênio PGE/OAB. Intimem-se e requisitem-se a(s) testemunha(s) tempestivamente
arrolada(s). Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s), advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao
pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem
motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Requisite-se Certidão de Distribuição Criminal nº 27 e Folha de Antecedentes, certifique-se
o que constar em certidão de objeto e pé neste juízo e demais apontamentos que houver nos autos, requisitando-se, inclusive
através do sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de advogado, para assegurar a realização da
mesma. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA
(OAB 276114/SP)
Processo 1500425-07.2022.8.26.0058 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - M.F.R. - ( Vistos. Nos termos do
art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10 horas.
Se ausentes condições a todas as normas despenalizadoras da Lei 9.099/95, naquela data será realizada, sucessivamente,
defesa prévia e, se recebida a denúncia, inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. O autor do fato poderá trazer
sua(s) testemunha(s) ou apresentar requerimento à(s) intimação(ões), até cinco dias antes da audiência. A audiência será
realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20). Não
havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio
do convite. Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto
que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente
indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum. Expeça-se mandado para citação e intimação da(o) ré(u) MICHELE
FERREIRA RODRIGUES, encaminhando-se cópia da denúncia e inteiro teor deste despacho, constando que deverá fazer-se
acompanhar de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado advogado dativo pelo juízo. Requisite-
se a indicação de advogado através do Convênio PGE/OAB. Intimem-se e requisitem-se a(s) testemunha(s) tempestivamente
arrolada(s). Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s), advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao
pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem
motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Requisite-se Certidão de Distribuição Criminal nº 27 e Folha de Antecedentes, certifique-se
o que constar em certidão de objeto e pé neste juízo e demais apontamentos que houver nos autos, requisitando-se, inclusive
através do sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de advogado, para assegurar a realização da
mesma. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público. Intime-se. ) - ADV: NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA
(OAB 276114/SP)
ALTINÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ALTINÓPOLIS EM 02/12/2024
PROCESSO : 0000997-17.2024.8.26.0042
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Ramos Galvão
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS
PROCESSO : 1001540-03.2024.8.26.0042
CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : P.D.O.
ADVOGADO : 307940/SP - João Roberto da Silva Junior
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0001002-39.2024.8.26.0042
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Jorge Humberto Carlos de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º