Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jorge Luis Coelho Salesse; Advogado: Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP); Advogada: Bruna Maria
Reajustes de Remuneração,
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Identificação
Nº Processo: 2024736-77.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Autor: Jorge Luis Coelho Salesse; Advogado: Flavio Ma *** Jorge Luis Coelho Salesse; Advogado: Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP); Advogada: Bruna Maria
Advogado(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, SP), Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Ricardo Innocenti (OAB: 36381, Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Silv *** Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, SP), Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Ricardo Innocenti (OAB: 36381, Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Manzatto (OAB: 139525 *** Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP); Advogada: Bruna Maria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024736-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014806-92.2021.8.26.0032; Assunto: Reajustes de Remunera ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção,
Proventos ou Pensão; Autor: Jorge Luis Coelho Salesse; Advogado: Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP); Advogada: Bruna Maria
Nunes Milani (OAB: 240785/SP); Réu: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Réu: Estado de São Paulo
2024761-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0105818-98.2008.8.26.0053/12; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Elzita Mendes de
Oliveira e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
2024764-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045817-73.2024.8.26.0602; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Ivanildo Aparecida Delbage e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Rosangela Rodrigues da Silva e outros; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2024832-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500797-74.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB:
256828/SP); Advogado: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da
Motta (OAB: 156609/SP)
2024845-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502788-22.2022.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Vitor Krikor Gueogjian
(OAB: 247162/SP); Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2024865-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500798-59.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Vitor Krikor Gueogjian
(OAB: 247162/SP); Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2024875-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010349-46.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP); Interessada: Maria Yaeko Yamamoto Nakano e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
2024890-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013849-23.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP); Interessada: Alzira
Abduch da Rocha e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2024979-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1064317-88.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Maria Pastora Correa Lopes (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Gonçalves Caran (OAB: 233318/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
2024996-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00094910820198260053/27; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Ezequiel Penteado e outros; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024736-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014806-92.2021.8.26.0032; Assunto: Reajustes de Remunera ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção,
Proventos ou Pensão; Autor: Jorge Luis Coelho Salesse; Advogado: Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP); Advogada: Bruna Maria
Nunes Milani (OAB: 240785/SP); Réu: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Réu: Estado de São Paulo
2024761-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0105818-98.2008.8.26.0053/12; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Elzita Mendes de
Oliveira e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
2024764-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045817-73.2024.8.26.0602; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Ivanildo Aparecida Delbage e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Rosangela Rodrigues da Silva e outros; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2024832-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500797-74.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB:
256828/SP); Advogado: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da
Motta (OAB: 156609/SP)
2024845-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502788-22.2022.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Vitor Krikor Gueogjian
(OAB: 247162/SP); Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2024865-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500798-59.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda; Advogado: Vitor Krikor Gueogjian
(OAB: 247162/SP); Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2024875-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010349-46.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP); Interessada: Maria Yaeko Yamamoto Nakano e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
2024890-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013849-23.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP); Interessada: Alzira
Abduch da Rocha e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2024979-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1064317-88.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Maria Pastora Correa Lopes (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Gonçalves Caran (OAB: 233318/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
2024996-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00094910820198260053/27; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Ezequiel Penteado e outros; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º