Processo ativo
1010168-74.2024.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1010168-74.2024.8.26.0011
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JORGE *** JORGE LUIZ
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010168-74.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1010168-74.2024.8.26.0011; Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: JORGE LUIZ
REIS FERNAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DES (OAB: 129039/RS); Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Recorrido: Rodrigo Batista
Pinto, registrado civilmente como Rodrigo Batista Pinto; Advogado: Daniel de Oliveira Hughes (OAB: 359188/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010265-17.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010265-
17.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Material; Recorrente: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP); Recorrido: Caroline Gabriele Lima dos Santos; Advogado: Rodolfo Rocha (OAB: 238736/RJ); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1014059-26.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014059-26.2024.8.26.0554;
Obrigações; Recorrente: General Atlantic Service Company; Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho (OAB: 60359/RJ);
Recorrido: RENAN MUNIZ DE SALES, registrado civilmente como Renan Muniz de Sales; Advogada: Lourrany Monte Muniz
(OAB: 41467/CE); Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015598-26.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1015598-26.2023.8.26.0016; Obrigações; Recte/Recda: Julia Nardi Zamprogna; Advogada: Ana Nery dos Santos Gabriel (OAB:
344705/SP); Advogada: Tamiris Rossetto Martins (OAB: 323249/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015750-51.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015750-
51.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: Brasil Pet Comércio e Serviços de Pet Sho S/A; Advogado: Fabio de Possidio
Egashira (OAB: 244458/SP); Recorrente: Petland Ponta da Praia; Advogado: Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva (OAB: 265396/
SP); Soc. Advogados: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Recorrido: Rodrigo Carvalho Domingos; Advogado: Rodrigo
Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP); Advogada: Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB: 312123/SP); Recorrida: Ivy Fernanda
Ciurlin Tobias; Advogado: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP); Advogada: Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB:
312123/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016161-98.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016161-98.2024.8.26.0011; Cancelamento de vôo; Recorrente: Societe Air France - Air France; Advogado: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP); Recorrido: Luiz Eduardo de Oliveira Valente; Advogada: Fernanda Cristina Fujisawa Raposo (OAB: 212153/
SP); Interesdo.: Decolar.com Ltda; Advogado: Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017318-91.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível
- Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017318-91.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Advogada: Thais
Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP); Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin
Fernandes (OAB: 345596/SP); Recorrido: Daniel Moreira Figueiredo; Advogado: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018032-09.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018032-
09.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Moral; Recorrente: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.; Advogado:
VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrida: Julia Markovic Rede; Advogado:
Kleber Pereira (OAB: 395472/SP); Recorrida: Raissa Correia da Silva; Advogado: Kleber Pereira (OAB: 395472/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1021160-17.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010168-74.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1010168-74.2024.8.26.0011; Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: JORGE LUIZ
REIS FERNAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DES (OAB: 129039/RS); Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Recorrido: Rodrigo Batista
Pinto, registrado civilmente como Rodrigo Batista Pinto; Advogado: Daniel de Oliveira Hughes (OAB: 359188/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010265-17.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010265-
17.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Material; Recorrente: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP); Recorrido: Caroline Gabriele Lima dos Santos; Advogado: Rodolfo Rocha (OAB: 238736/RJ); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1014059-26.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014059-26.2024.8.26.0554;
Obrigações; Recorrente: General Atlantic Service Company; Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho (OAB: 60359/RJ);
Recorrido: RENAN MUNIZ DE SALES, registrado civilmente como Renan Muniz de Sales; Advogada: Lourrany Monte Muniz
(OAB: 41467/CE); Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015598-26.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1015598-26.2023.8.26.0016; Obrigações; Recte/Recda: Julia Nardi Zamprogna; Advogada: Ana Nery dos Santos Gabriel (OAB:
344705/SP); Advogada: Tamiris Rossetto Martins (OAB: 323249/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015750-51.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015750-
51.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: Brasil Pet Comércio e Serviços de Pet Sho S/A; Advogado: Fabio de Possidio
Egashira (OAB: 244458/SP); Recorrente: Petland Ponta da Praia; Advogado: Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva (OAB: 265396/
SP); Soc. Advogados: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Recorrido: Rodrigo Carvalho Domingos; Advogado: Rodrigo
Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP); Advogada: Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB: 312123/SP); Recorrida: Ivy Fernanda
Ciurlin Tobias; Advogado: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP); Advogada: Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB:
312123/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016161-98.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016161-98.2024.8.26.0011; Cancelamento de vôo; Recorrente: Societe Air France - Air France; Advogado: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP); Recorrido: Luiz Eduardo de Oliveira Valente; Advogada: Fernanda Cristina Fujisawa Raposo (OAB: 212153/
SP); Interesdo.: Decolar.com Ltda; Advogado: Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017318-91.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível
- Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017318-91.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Advogada: Thais
Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP); Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin
Fernandes (OAB: 345596/SP); Recorrido: Daniel Moreira Figueiredo; Advogado: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018032-09.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018032-
09.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Moral; Recorrente: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.; Advogado:
VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrida: Julia Markovic Rede; Advogado:
Kleber Pereira (OAB: 395472/SP); Recorrida: Raissa Correia da Silva; Advogado: Kleber Pereira (OAB: 395472/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1021160-17.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º