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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jorge Luiz de Melo Luz
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Identificação
Nº Processo: 1500791-04.2022.8.26.0557
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500791-04.2022.8.26.0557; Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Autor(es): Jorge Luiz de Melo Luz, Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215, SP), Advogado: Sebastião Luís de, Wilson Fernando Goncalves, Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515, Apelado: Ministério *** Jorge Luiz de Melo Luz, Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215, SP), Advogado: Sebastião Luís de, Wilson Fernando Goncalves, Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515, Apelado: Ministério Público, Daniel Augusto Rodrigues da Silva, Advogado: Gilmar Loretto Marino Junior (OAB: GLMJ, DP), Def., M. P. do E. de S. P., Apelado: A. C., Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538, Advogado: Vinicius Bastos Santos
Advogados e OAB
Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 48 *** Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: P. H. P. N.; Advogado:
Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500791-04.2022.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500791-04.2022.8.26.0557; Furto Qualificado;
Apelante: Jorge Luiz de Melo Luz; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de
Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500797-72.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Barra Bonita; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500797-72.2021.8.26.0063; Roubo Majorado;
Apelante: Wilson Fernando Goncalves; Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500803-08.2020.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500803-08.2020.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO MACHADO DA SILVA; Advogada: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB: 403874/
SP); Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP); Apelante: DANIELA DA SILVA RIBAS; Advogada: Andressa
Thaís Scola da Silva (OAB: 403874/SP); Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500807-59.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Rancharia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500807-59.2022.8.26.0491; Estupro de vulnerável; Apelante:
J. M. dos S. F.; Advogada: Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500811-77.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500811-77.2023.8.26.0583;
Ameaça; Apelante: V. A. de L.; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500811-81.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500811-81.2020.8.26.0066; Receptação;
Apelante: Daniel Augusto Rodrigues da Silva; Advogado: Gilmar Loretto Marino Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500819-45.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500819-45.2023.8.26.0586; Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos
(OAB: 179102/SP); Assistente M.P: L. A. S.; Advogada: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500822-30.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Mogi das Cruzes; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500822-30.2022.8.26.0361; Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: R. J. R. C.; Advogado: Antonio Carlos Leonel
Ferreira Junior (OAB: 197597/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. de C. R. C.; Advogada: Maria de Lourdes
Correa Guimaraes (OAB: 129234/SP); Advogada: Stella Brito Machado Candido (OAB: 487349/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500824-84.2023.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: P. H. P. N.; Advogado:
Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500791-04.2022.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500791-04.2022.8.26.0557; Furto Qualificado;
Apelante: Jorge Luiz de Melo Luz; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de
Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500797-72.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Barra Bonita; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500797-72.2021.8.26.0063; Roubo Majorado;
Apelante: Wilson Fernando Goncalves; Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500803-08.2020.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500803-08.2020.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO MACHADO DA SILVA; Advogada: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB: 403874/
SP); Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP); Apelante: DANIELA DA SILVA RIBAS; Advogada: Andressa
Thaís Scola da Silva (OAB: 403874/SP); Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500807-59.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Rancharia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500807-59.2022.8.26.0491; Estupro de vulnerável; Apelante:
J. M. dos S. F.; Advogada: Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500811-77.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500811-77.2023.8.26.0583;
Ameaça; Apelante: V. A. de L.; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500811-81.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500811-81.2020.8.26.0066; Receptação;
Apelante: Daniel Augusto Rodrigues da Silva; Advogado: Gilmar Loretto Marino Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500819-45.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500819-45.2023.8.26.0586; Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos
(OAB: 179102/SP); Assistente M.P: L. A. S.; Advogada: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500822-30.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Mogi das Cruzes; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500822-30.2022.8.26.0361; Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: R. J. R. C.; Advogado: Antonio Carlos Leonel
Ferreira Junior (OAB: 197597/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. de C. R. C.; Advogada: Maria de Lourdes
Correa Guimaraes (OAB: 129234/SP); Advogada: Stella Brito Machado Candido (OAB: 487349/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500824-84.2023.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º