Processo ativo
1000095-27.2016.8.26.0301
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000095-27.2016.8.26.0301
Vara: 2ª Vara
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 22091 *** Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Maria Assunta Brollo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000095-27.2016.8.26.0301; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Maria Assunta Brollo
Contesini; Agravado: Assunta Neto Brolo; Agravado: Maria Cacilda Brolo Franco; Agravado: Pedro Natali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no Brollo; Agravado:
Antonio Geraldo Brolo; Agravado: Joao Francisco Brolo; Agravado: Zenaide Tofanin Brolo; Agravado: Debora Natiara Brolo de
Almeida; Agravado: Raquel Cristina Brolo Soranz; Advogado: João Pedro Ferraz Junior (OAB: 203919/SP)
2035303-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031261-14.2024.8.26.0005; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Banco Master S.a. e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira
de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Agravado: Rogerio Erbert (Justiça
Gratuita); Advogada: Fernanda Cardoso Moreira (OAB: 359414/SP); Advogado: Thiago de Oliveira Venâncio (OAB: 493307/SP)
2035299-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1091195-74.2022.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Premier Comercio de Alimentos Ltda e outros; Advogado: Juliana Bumachar (OAB: 113760/RJ); Agravado: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP)
2035305-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013167-36.2018.8.26.0590; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Colégio Novo Líder Ltda; Advogada: Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP); Agravado: Victor Hugo Rodrigues de Freitas
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP)
2035307-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001968-68.2025.8.26.0100; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Sandra Messias; Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP); Agravado: Itapeva Xii
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
2035309-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007526-59.2013.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Maria
Pastrez Frezarine; Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP)
2035310-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara:
2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001001-94.2022.8.26.0116; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravado: New Kp Chocolateria Ltda
2035327-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0001555-13.2021.8.26.0456; Assunto:
Prestação de Serviços; Agravante: Menossi Construções e Comércio Ltda-epp; Advogado: Marcelo Fernandes Alves de Lima
(OAB: 511806/SP); Agravado: Associação Comunitária dos Amigos Produtores Rurais de Estrela do Norte-sp - Acapren
2035333-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058025-60.2024.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Agravante: Barroso Fontelles,
Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP);
Agravado: Auto Posto Chacara das Paineiras Ltda e outros; Advogado: André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP); Advogada:
Beatriz Ferreira Rossi (OAB: 422086/SP); Advogado: João Lucas Sacchi de Oliveira (OAB: 423119/SP); Interessado: Vibra
Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP)
2035334-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004736-37.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Agravante: Regina Helena
Moreira de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Tathiana Hoffmann Bandeira (OAB: 250593/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)
2035336-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058557-68.2023.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Agravante: Oi S/a. (Em
recuperação judicial); Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Agravado: Márcio Covello; Advogado: Márcio Covello (OAB:
326281/SP)
2035337-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); Nº origem:
1109023-15.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: R. E. I. LTDA.; Advogado: Carlos Eduardo Manfredini
Hapner (OAB: 10515/PR); Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR); Advogada: Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser
(OAB: 21515/PR); Advogada: Paula Aranha Hapner (OAB: 87613/PR); Advogada: Jamile Ernandorena dos Santos (OAB: 50258/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000095-27.2016.8.26.0301; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Maria Assunta Brollo
Contesini; Agravado: Assunta Neto Brolo; Agravado: Maria Cacilda Brolo Franco; Agravado: Pedro Natali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no Brollo; Agravado:
Antonio Geraldo Brolo; Agravado: Joao Francisco Brolo; Agravado: Zenaide Tofanin Brolo; Agravado: Debora Natiara Brolo de
Almeida; Agravado: Raquel Cristina Brolo Soranz; Advogado: João Pedro Ferraz Junior (OAB: 203919/SP)
2035303-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031261-14.2024.8.26.0005; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Banco Master S.a. e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira
de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Agravado: Rogerio Erbert (Justiça
Gratuita); Advogada: Fernanda Cardoso Moreira (OAB: 359414/SP); Advogado: Thiago de Oliveira Venâncio (OAB: 493307/SP)
2035299-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1091195-74.2022.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Premier Comercio de Alimentos Ltda e outros; Advogado: Juliana Bumachar (OAB: 113760/RJ); Agravado: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP)
2035305-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013167-36.2018.8.26.0590; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Colégio Novo Líder Ltda; Advogada: Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP); Agravado: Victor Hugo Rodrigues de Freitas
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP)
2035307-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001968-68.2025.8.26.0100; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Sandra Messias; Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP); Agravado: Itapeva Xii
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
2035309-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007526-59.2013.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Maria
Pastrez Frezarine; Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP)
2035310-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara:
2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001001-94.2022.8.26.0116; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravado: New Kp Chocolateria Ltda
2035327-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0001555-13.2021.8.26.0456; Assunto:
Prestação de Serviços; Agravante: Menossi Construções e Comércio Ltda-epp; Advogado: Marcelo Fernandes Alves de Lima
(OAB: 511806/SP); Agravado: Associação Comunitária dos Amigos Produtores Rurais de Estrela do Norte-sp - Acapren
2035333-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058025-60.2024.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Agravante: Barroso Fontelles,
Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP);
Agravado: Auto Posto Chacara das Paineiras Ltda e outros; Advogado: André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP); Advogada:
Beatriz Ferreira Rossi (OAB: 422086/SP); Advogado: João Lucas Sacchi de Oliveira (OAB: 423119/SP); Interessado: Vibra
Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP)
2035334-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004736-37.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Agravante: Regina Helena
Moreira de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Tathiana Hoffmann Bandeira (OAB: 250593/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)
2035336-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058557-68.2023.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Agravante: Oi S/a. (Em
recuperação judicial); Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Agravado: Márcio Covello; Advogado: Márcio Covello (OAB:
326281/SP)
2035337-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); Nº origem:
1109023-15.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: R. E. I. LTDA.; Advogado: Carlos Eduardo Manfredini
Hapner (OAB: 10515/PR); Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR); Advogada: Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser
(OAB: 21515/PR); Advogada: Paula Aranha Hapner (OAB: 87613/PR); Advogada: Jamile Ernandorena dos Santos (OAB: 50258/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º