Processo ativo
Jorge Nelson
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Identificação
Nº Processo: 1004461-62.2023.8.26.0011
Partes e Advogados
Apelado: Jorge *** Jorge Nelson
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004461-62.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cooperativa
Habitacional Nosso Teto - Apelante: Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora
Ltda. - Apelante: Projeto Imobiliário C 6 Ltda - Apelada: Maria de Fátima Pereira da Costa de Almeida - Apelado: Jorge Nelson
Oliveira de Almeida - III. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por PROJETO IMOBILIÁRIO
C 6 LTDA., e OUTRA, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1729593/SP e, no
mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque
o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra
decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que
o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Lea Carta da Silva (OAB:
327550/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cooperativa
Habitacional Nosso Teto - Apelante: Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora
Ltda. - Apelante: Projeto Imobiliário C 6 Ltda - Apelada: Maria de Fátima Pereira da Costa de Almeida - Apelado: Jorge Nelson
Oliveira de Almeida - III. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por PROJETO IMOBILIÁRIO
C 6 LTDA., e OUTRA, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1729593/SP e, no
mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque
o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra
decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que
o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Lea Carta da Silva (OAB:
327550/SP) - 4º andar