Processo ativo
0001177-76.2016.5.10.0020
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Identificação
Nº Processo: 0001177-76.2016.5.10.0020
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: JORGE RIBEIRO COUTINHO Rev *** JORGE RIBEIRO COUTINHO Revisor MARIA REGINA MACHADO
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4271/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 93
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2025
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO Revisor MARIA REGINA MACHADO
GONCALVES DA SILVA(OAB: GUIMARAES
10914/PB)
RECORRENTE MARIA ANTONIA DE FREITAS
RECORRENTE PAULO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO NATALIA PICCOLO DABUL(OAB: ADVOGADO FILIPE FIGUEREDO FERREIRA
6741/TO) MENDES(OAB: 73153/DF)
ADVOGADO WELLINGTON MARTINS RECORRIDO DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS
VIEIRA(OAB: 7275-B/TO) LTDA
RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO ENERGISA TOCANTINS ADVOGADO WALTER DE CASTRO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO RECORRIDO DROGARIA DROGACENTER
GONCALVES DA SILVA(OAB: EXPRESS LTDA - ME
10914/PB)
ADVOGADO WALTER DE CASTRO
RECORRIDO LL CONSTRUCOES LTDA - EPP COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO MARIA DE FATIMA RODRIGUES RECORRIDO GILVAM RODRIGUES MOREIRA
MACHADO(OAB: 76638/DF) JUNIOR
RECORRIDO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO WALTER DE CASTRO
COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO NATALIA PICCOLO DABUL(OAB:
6741/TO) RECORRIDO PATRICIA DO NASCIMENTO
EMERICH
ADVOGADO WELLINGTON MARTINS
VIEIRA(OAB: 7275-B/TO) ADVOGADO WALTER DE CASTRO
COUTINHO(OAB: 5951/DF)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO RODRIGO NEVES TESINE
ADVOGADO WALTER DE CASTRO
- ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COUTINHO(OAB: 5951/DF)
- LL CONSTRUCOES LTDA - EPP
- PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0001177-76.2016.5.10.0020
- DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR
Relator MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES - MARIA ANTONIA DE FREITAS COSTA
Revisor MARIA REGINA MACHADO - PATRICIA DO NASCIMENTO EMERICH
GUIMARAES - RODRIGO NEVES TESINE
AGRAVANTE WILSON GOMES RABELO
ADVOGADO NILSON CUNHA JUNIOR(OAB: Processo Nº ROT-0001184-11.2024.5.10.0013
9117/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO EVANDRO ABREU BRAGA(OAB:
Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
38836/DF)
Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
AGRAVADO CENTRO-OESTE COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RECORRENTE FLAVIA CAMPOS DE CARVALHO
- FALIDO
ADVOGADO GABRIEL LEITE MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB: 80812/DF)
29726/BA)
ADVOGADO ANA ISABELA MEDEIROS
AGRAVADO ELISON BEZERRA DE AZEVEDO GODOI(OAB: 78366/DF)
ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA ADVOGADO ADEMAR CYPRIANO
LOPES(OAB: 35363/BA) BARBOSA(OAB: 23151/DF)
ADVOGADO ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB: RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
35510/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE - FLAVIA CAMPOS DE CARVALHO
BARROS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO ELENILSON DE OLIVEIRA
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
Processo Nº ROT-0001192-03.2024.5.10.0105
48776/PE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - FALIDO RECORRENTE POTENCIAL VALPARAISO
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
- ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO VAGNER GOMES DE PAULA(OAB:
- ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO 69227/DF)
- FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROS ADVOGADO RAFAEL PINHEIRO CUNHA(OAB:
- WILSON GOMES RABELO 26552/DF)
RECORRIDO LAZARO GUIMARAES DE SOUZA
Processo Nº RORSum-0001178-86.2024.5.10.0018 ADVOGADO HEVERTON DE SOUZA
MORAES(OAB: 38316/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CESAR ODAIR WELZEL(OAB:
Relator MARIA REGINA MACHADO
16414/DF)
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229688
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2025
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO Revisor MARIA REGINA MACHADO
GONCALVES DA SILVA(OAB: GUIMARAES
10914/PB)
RECORRENTE MARIA ANTONIA DE FREITAS
RECORRENTE PAULO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO NATALIA PICCOLO DABUL(OAB: ADVOGADO FILIPE FIGUEREDO FERREIRA
6741/TO) MENDES(OAB: 73153/DF)
ADVOGADO WELLINGTON MARTINS RECORRIDO DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS
VIEIRA(OAB: 7275-B/TO) LTDA
RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO ENERGISA TOCANTINS ADVOGADO WALTER DE CASTRO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO RECORRIDO DROGARIA DROGACENTER
GONCALVES DA SILVA(OAB: EXPRESS LTDA - ME
10914/PB)
ADVOGADO WALTER DE CASTRO
RECORRIDO LL CONSTRUCOES LTDA - EPP COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO MARIA DE FATIMA RODRIGUES RECORRIDO GILVAM RODRIGUES MOREIRA
MACHADO(OAB: 76638/DF) JUNIOR
RECORRIDO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO WALTER DE CASTRO
COUTINHO(OAB: 5951/DF)
ADVOGADO NATALIA PICCOLO DABUL(OAB:
6741/TO) RECORRIDO PATRICIA DO NASCIMENTO
EMERICH
ADVOGADO WELLINGTON MARTINS
VIEIRA(OAB: 7275-B/TO) ADVOGADO WALTER DE CASTRO
COUTINHO(OAB: 5951/DF)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO RODRIGO NEVES TESINE
ADVOGADO WALTER DE CASTRO
- ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COUTINHO(OAB: 5951/DF)
- LL CONSTRUCOES LTDA - EPP
- PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0001177-76.2016.5.10.0020
- DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR
Relator MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES - MARIA ANTONIA DE FREITAS COSTA
Revisor MARIA REGINA MACHADO - PATRICIA DO NASCIMENTO EMERICH
GUIMARAES - RODRIGO NEVES TESINE
AGRAVANTE WILSON GOMES RABELO
ADVOGADO NILSON CUNHA JUNIOR(OAB: Processo Nº ROT-0001184-11.2024.5.10.0013
9117/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO EVANDRO ABREU BRAGA(OAB:
Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
38836/DF)
Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
AGRAVADO CENTRO-OESTE COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RECORRENTE FLAVIA CAMPOS DE CARVALHO
- FALIDO
ADVOGADO GABRIEL LEITE MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB: 80812/DF)
29726/BA)
ADVOGADO ANA ISABELA MEDEIROS
AGRAVADO ELISON BEZERRA DE AZEVEDO GODOI(OAB: 78366/DF)
ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA ADVOGADO ADEMAR CYPRIANO
LOPES(OAB: 35363/BA) BARBOSA(OAB: 23151/DF)
ADVOGADO ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB: RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
35510/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE - FLAVIA CAMPOS DE CARVALHO
BARROS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO ELENILSON DE OLIVEIRA
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
Processo Nº ROT-0001192-03.2024.5.10.0105
48776/PE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - FALIDO RECORRENTE POTENCIAL VALPARAISO
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
- ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO VAGNER GOMES DE PAULA(OAB:
- ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO 69227/DF)
- FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROS ADVOGADO RAFAEL PINHEIRO CUNHA(OAB:
- WILSON GOMES RABELO 26552/DF)
RECORRIDO LAZARO GUIMARAES DE SOUZA
Processo Nº RORSum-0001178-86.2024.5.10.0018 ADVOGADO HEVERTON DE SOUZA
MORAES(OAB: 38316/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CESAR ODAIR WELZEL(OAB:
Relator MARIA REGINA MACHADO
16414/DF)
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229688