Processo ativo
2201226-51.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2201226-51.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1027608-80.2015.8.26.0114; Espécies de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB *** Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP); Agravado: Silvio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2201226-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro de Campinas; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027608-80.2015.8.26.0114; Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écies de
Sociedades; Agravante: Rodrigo Toledo Lima; Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP); Agravado: Silvio
Ushijima Filho; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Interessado: Renato Moyses Ushijima; Advogado:
Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201227-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Santo André; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013298-58.2025.8.26.0554;
Guarda; Agravante: M. do V. X. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Ferreira e Silva (OAB: 63024/GO); Advogado:
Maria Amélia Santos de Freitas (OAB: 52330/GO); Advogado: Túlio Sacchi de Sousa Correia (OAB: 36918/GO); Agravante: M.
do V. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Ferreira e Silva (OAB: 63024/GO); Advogado: Maria Amélia Santos
de Freitas (OAB: 52330/GO); Advogado: Túlio Sacchi de Sousa Correia (OAB: 36918/GO); Agravado: A. B. dos S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201235-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Guarulhos; 6ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1041259-28.2024.8.26.0224;
Regulamentação de Visitas; Agravante: A. A. de L. F.; Advogado: Anderson Claudio da Silva Santos (OAB: 484200/SP);
Agravada: D. S. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Jacqueline Lopes Copriva (OAB: 485273/SP); Advogada: Thayná
Santos Oliveira (OAB: 460572/SP); Agravado: H. S. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jacqueline Lopes Copriva (OAB:
485273/SP); Advogada: Thayná Santos Oliveira (OAB: 460572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201243-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Americana; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1003150-41.2025.8.26.0019;
Regulamentação de Visitas; Agravante: M. D. de L. S.; Advogada: Fabiana Dias Verlengia Lunardi (OAB: 492028/SP); Agravado:
R. A. S.; Advogado: André Felipe dos Santos (OAB: 445340/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201251-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1059193-46.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Vmg Odontologia Ltda; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho
Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago Vinícius Lopes da Silva (OAB: 144838/MG); Agravado: Gustavo da Silva Cabral;
Agravado: Jucemar Bernardo Cabral; Agravado: Mariana da Silva Cabral; Agravado: Vmg Odontologia Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201269-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Campinas; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015420-06.2025.8.26.0114; Reajuste contratual;
Agravante: Luan dos Santos Maricato (Menor(es) representado(s)); Advogada: Tamires Amorim de Jesus (OAB: 486496/SP);
Agravante: Josiane Aparecida dos Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Tamires Amorim de Jesus (OAB: 486496/SP);
Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201271-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0015706-35.2011.8.26.0229; Espécies
de Sociedades; Agravante: Elisangela Maria da Costa; Advogado: Fabiano Francisco da Silva (OAB: 359143/SP); Agravado:
Edmilson Alexandrino de Araújo; Advogado: Gilmar Gomes de Melo (OAB: 272886/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201276-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009392-13.2025.8.26.0020;
Dissolução; Agravante: D. A. S. P. de O.; Advogada: Alessandra Rodovalho Freire (OAB: 257282/SP); Agravado: I. P. de O.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201282-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002274-56.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2201226-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro de Campinas; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027608-80.2015.8.26.0114; Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écies de
Sociedades; Agravante: Rodrigo Toledo Lima; Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP); Agravado: Silvio
Ushijima Filho; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Interessado: Renato Moyses Ushijima; Advogado:
Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201227-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Santo André; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013298-58.2025.8.26.0554;
Guarda; Agravante: M. do V. X. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Ferreira e Silva (OAB: 63024/GO); Advogado:
Maria Amélia Santos de Freitas (OAB: 52330/GO); Advogado: Túlio Sacchi de Sousa Correia (OAB: 36918/GO); Agravante: M.
do V. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Ferreira e Silva (OAB: 63024/GO); Advogado: Maria Amélia Santos
de Freitas (OAB: 52330/GO); Advogado: Túlio Sacchi de Sousa Correia (OAB: 36918/GO); Agravado: A. B. dos S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201235-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Guarulhos; 6ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1041259-28.2024.8.26.0224;
Regulamentação de Visitas; Agravante: A. A. de L. F.; Advogado: Anderson Claudio da Silva Santos (OAB: 484200/SP);
Agravada: D. S. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Jacqueline Lopes Copriva (OAB: 485273/SP); Advogada: Thayná
Santos Oliveira (OAB: 460572/SP); Agravado: H. S. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jacqueline Lopes Copriva (OAB:
485273/SP); Advogada: Thayná Santos Oliveira (OAB: 460572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201243-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Americana; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1003150-41.2025.8.26.0019;
Regulamentação de Visitas; Agravante: M. D. de L. S.; Advogada: Fabiana Dias Verlengia Lunardi (OAB: 492028/SP); Agravado:
R. A. S.; Advogado: André Felipe dos Santos (OAB: 445340/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201251-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1059193-46.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Vmg Odontologia Ltda; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho
Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago Vinícius Lopes da Silva (OAB: 144838/MG); Agravado: Gustavo da Silva Cabral;
Agravado: Jucemar Bernardo Cabral; Agravado: Mariana da Silva Cabral; Agravado: Vmg Odontologia Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201269-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Campinas; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015420-06.2025.8.26.0114; Reajuste contratual;
Agravante: Luan dos Santos Maricato (Menor(es) representado(s)); Advogada: Tamires Amorim de Jesus (OAB: 486496/SP);
Agravante: Josiane Aparecida dos Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Tamires Amorim de Jesus (OAB: 486496/SP);
Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201271-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0015706-35.2011.8.26.0229; Espécies
de Sociedades; Agravante: Elisangela Maria da Costa; Advogado: Fabiano Francisco da Silva (OAB: 359143/SP); Agravado:
Edmilson Alexandrino de Araújo; Advogado: Gilmar Gomes de Melo (OAB: 272886/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201276-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009392-13.2025.8.26.0020;
Dissolução; Agravante: D. A. S. P. de O.; Advogada: Alessandra Rodovalho Freire (OAB: 257282/SP); Agravado: I. P. de O.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201282-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002274-56.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º