Processo ativo
0005840-66.2025.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0005840-66.2025.8.26.0502
Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0006043-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agra *** Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005840-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0005840-66.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Lucas Brito dos Santos;
Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005936-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0005936-81.2025.8.26.0502; Remição; Agravante: J. J. S.; Advogada: Ângela Saúde Pinto Figueira
(OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005951-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0005951-23.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: PABLO VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA CAVALCANTE;
Advogada: Priscila Rosa de Oliveira Cardoso (OAB: 438792/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005984-40.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0005984-40.2025.8.26.0502; Livramento condicional; Agravante: Elaine Eduarda Gonçalves;
Advogada: Geovana Nathaly Oliveira da Silva (OAB: 471113/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006043-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0006043-
26.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Washington Silva Vieira; Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006050-20.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0006050-20.2025.8.26.0502; Indulto; Agravante: Alfredo de Alcantara; Advogado: Rubens José
de Souza Júnior (OAB: 46723/PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006060-64.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0006060-64.2025.8.26.0502; Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Lucimara Santos Oliveira Sousa; Advogada:
Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006069-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0006069-26.2025.8.26.0502; Falta Grave; Agravante: DIOGO WELINGTON OLIVEIRA FERREIRA;
Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006070-11.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0006070-11.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Lucas Meneis Carvalho;
Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: D/GP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005840-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0005840-66.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Lucas Brito dos Santos;
Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005936-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0005936-81.2025.8.26.0502; Remição; Agravante: J. J. S.; Advogada: Ângela Saúde Pinto Figueira
(OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005951-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0005951-23.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: PABLO VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA CAVALCANTE;
Advogada: Priscila Rosa de Oliveira Cardoso (OAB: 438792/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005984-40.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0005984-40.2025.8.26.0502; Livramento condicional; Agravante: Elaine Eduarda Gonçalves;
Advogada: Geovana Nathaly Oliveira da Silva (OAB: 471113/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006043-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0006043-
26.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Washington Silva Vieira; Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006050-20.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0006050-20.2025.8.26.0502; Indulto; Agravante: Alfredo de Alcantara; Advogado: Rubens José
de Souza Júnior (OAB: 46723/PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006060-64.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0006060-64.2025.8.26.0502; Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Lucimara Santos Oliveira Sousa; Advogada:
Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006069-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0006069-26.2025.8.26.0502; Falta Grave; Agravante: DIOGO WELINGTON OLIVEIRA FERREIRA;
Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006070-11.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0006070-11.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Lucas Meneis Carvalho;
Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: D/GP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º