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José
Tratamento
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Identificação
Nº Processo: 1001391-75.2024.8.26.0666
Vara: 2ª Vara Judicial
Assunto: Tratamento
Partes e Advogados
Apelado: Jo *** José
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Leon *** Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/
Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Luiz Gust *** Banco Votorantim S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Inte *** Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Willian Aparecido Lopes Dias (OAB: 328340/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apelado: José
Aparecido dos Santos; Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio);
Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189/SP)
1001391-75.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001391-75.2024.8.26.0666; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria de Fatima Lima; Advogado: Douglas Richard Inaba (OAB: 405285/SP); Advogado: Jefferson
dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP); Apelado: Município de Artur Nogueira; Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare
(OAB: 351979/SP) (Procurador)
1055102-94.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara do Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055102-94.2023.8.26.0224; Assunto: Acidente de Trânsito;
Apelante: A. L. S. S.; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Apelado: D. F. F. P.; Advogada: Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/SP); Advogado: Vitor Ramos Rodrigues (OAB: 264290/SP)
1013500-39.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013500-39.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Ana Silva Santos; Advogado: Levi Fernandes (OAB: 128405/SP); Advogado: Jose Vitor Fernandes (OAB: 67547/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1004378-79.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004378-79.2018.8.26.0477; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Cláudia Donizette de Barros Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce; Advogada: Luara Andrade Silva (OAB: 509154/SP); Apelado: Município de
Praia Grande; Advogada: Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador)
1075789-91.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075789-91.2021.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Terezinha Tadeu Nista Teixeira e outros; Advogado: André Marques de Sá (OAB: 206885/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador)
1035973-19.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035973-19.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Reynaldo Carnevalli Junior; Advogado: Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB:
143393/SP); Advogado: Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP)
1032728-31.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032728-31.2020.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelada: Glaucia Regina Martins Dena; Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Advogado: Felipe
de Brito Almeida (OAB: 338615/SP)
1002911-68.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002911-68.2024.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Interessado: Viviane de Araujo Sa da Silva; Advogada: Vivian da Silva Brito (OAB: 218189/SP)
1002941-32.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002941-32.2023.8.26.0637; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Joice Marcela
Meira de Melo Matos; Advogado: Guilherme Possidonio Trinette (OAB: 465245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelado: Laboratório Pfizer Ltda; Advogado: Théra Van Swaay De Marchi
(OAB: 124527/SP); Advogada: Maria Silvia Loureiro de Andrade Marques (OAB: 211385/SP)
1080411-48.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080411-48.2023.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP)
1001873-44.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001873-44.2023.8.26.0638; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Michael
Matsumoto Coutinho; Advogado: Danilo Rodrigues Martins (OAB: 393624/SP); Advogado: Weslley Guidorizzi Luperini (OAB:
490465/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1023682-10.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Willian Aparecido Lopes Dias (OAB: 328340/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apelado: José
Aparecido dos Santos; Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio);
Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189/SP)
1001391-75.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001391-75.2024.8.26.0666; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria de Fatima Lima; Advogado: Douglas Richard Inaba (OAB: 405285/SP); Advogado: Jefferson
dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP); Apelado: Município de Artur Nogueira; Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare
(OAB: 351979/SP) (Procurador)
1055102-94.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara do Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055102-94.2023.8.26.0224; Assunto: Acidente de Trânsito;
Apelante: A. L. S. S.; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Apelado: D. F. F. P.; Advogada: Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/SP); Advogado: Vitor Ramos Rodrigues (OAB: 264290/SP)
1013500-39.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013500-39.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Ana Silva Santos; Advogado: Levi Fernandes (OAB: 128405/SP); Advogado: Jose Vitor Fernandes (OAB: 67547/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1004378-79.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004378-79.2018.8.26.0477; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Cláudia Donizette de Barros Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce; Advogada: Luara Andrade Silva (OAB: 509154/SP); Apelado: Município de
Praia Grande; Advogada: Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador)
1075789-91.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075789-91.2021.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Terezinha Tadeu Nista Teixeira e outros; Advogado: André Marques de Sá (OAB: 206885/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador)
1035973-19.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035973-19.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Reynaldo Carnevalli Junior; Advogado: Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB:
143393/SP); Advogado: Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP)
1032728-31.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032728-31.2020.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelada: Glaucia Regina Martins Dena; Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Advogado: Felipe
de Brito Almeida (OAB: 338615/SP)
1002911-68.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002911-68.2024.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Interessado: Viviane de Araujo Sa da Silva; Advogada: Vivian da Silva Brito (OAB: 218189/SP)
1002941-32.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002941-32.2023.8.26.0637; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Joice Marcela
Meira de Melo Matos; Advogado: Guilherme Possidonio Trinette (OAB: 465245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelado: Laboratório Pfizer Ltda; Advogado: Théra Van Swaay De Marchi
(OAB: 124527/SP); Advogada: Maria Silvia Loureiro de Andrade Marques (OAB: 211385/SP)
1080411-48.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080411-48.2023.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP)
1001873-44.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001873-44.2023.8.26.0638; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Michael
Matsumoto Coutinho; Advogado: Danilo Rodrigues Martins (OAB: 393624/SP); Advogado: Weslley Guidorizzi Luperini (OAB:
490465/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1023682-10.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º