Processo ativo
1020344-42.2024.8.26.0196
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Identificação
Nº Processo: 1020344-42.2024.8.26.0196
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** José
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1020344-42.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1020344-42.2024.8.26.0196; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: José
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Recorrido: Daniel Cesar de Souza; Advogado: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB:
322936/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035801-69.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1035801-69.2024.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Diego Henrique da Silva;
Advogado: Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante (OAB: 481933/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Paulo
Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036360-26.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036360-
26.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A; Advogado: Flavio Paschoa
Junior (OAB: 332620/SP); Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa; Advogado: Marcelo Adriano Carneiro (OAB: 370578/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1044558-52.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1044558-
52.2024.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recte/Recda: Caroline Bassi; Advogado: Flávio Mantovani Pinto (OAB: 168744/
SP); Advogado: Marcos Luís Bassi (OAB: 191002/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050949-14.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050949-14.2024.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Sorocaba; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Silvânia
Justino Lima; Advogado: Marcos Jose Dias Carmo (OAB: 312395/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060973-36.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060973-36.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: EDSON NETTO FREITAS AMARAL (OAB: 515355/SP); Recorrida: Valeria
Barros Rosa; Advogada: Camila de Fatima Chiganças (OAB: 434207/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062600-75.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara de Fazenda Pública;
Procedimento Comum Cível; 1062600-75.2023.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Francisco
das Chagas Silva; Advogada: Jéssica da Silva Bueno (OAB: 392950/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1064172-32.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064172-32.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edmilson Alves de Araujo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1065446-03.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1065446-03.2024.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Erika Rupero Marinho; Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1067435-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1020344-42.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1020344-42.2024.8.26.0196; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: José
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Recorrido: Daniel Cesar de Souza; Advogado: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB:
322936/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035801-69.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1035801-69.2024.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Diego Henrique da Silva;
Advogado: Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante (OAB: 481933/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Paulo
Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036360-26.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036360-
26.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A; Advogado: Flavio Paschoa
Junior (OAB: 332620/SP); Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa; Advogado: Marcelo Adriano Carneiro (OAB: 370578/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1044558-52.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1044558-
52.2024.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recte/Recda: Caroline Bassi; Advogado: Flávio Mantovani Pinto (OAB: 168744/
SP); Advogado: Marcos Luís Bassi (OAB: 191002/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050949-14.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050949-14.2024.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Sorocaba; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Silvânia
Justino Lima; Advogado: Marcos Jose Dias Carmo (OAB: 312395/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060973-36.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060973-36.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: EDSON NETTO FREITAS AMARAL (OAB: 515355/SP); Recorrida: Valeria
Barros Rosa; Advogada: Camila de Fatima Chiganças (OAB: 434207/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062600-75.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara de Fazenda Pública;
Procedimento Comum Cível; 1062600-75.2023.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Francisco
das Chagas Silva; Advogada: Jéssica da Silva Bueno (OAB: 392950/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1064172-32.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064172-32.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edmilson Alves de Araujo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1065446-03.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1065446-03.2024.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Erika Rupero Marinho; Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1067435-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º