Processo ativo
José
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1534747-33.2017.8.26.0477
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Jo *** José
Apdo: Estad *** Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 41 *** Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: José
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1534747-33.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534747-33.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: José
Luiz Portella Camargo (Espólio) e outro; Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda Caroline
Trigo Siqueira (OAB: 459413/SP); Advogada: Claudia Luciene Gouvea (OAB: 465788/SP)
1000579-48.2024.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000579-48.2024.8.26.0370; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante:
Guilherme Aparecido Soares Silva; Advogado: Igor Alves da Silva (OAB: 360246/SP); Apelada: Município de Monte Azul Paulista;
Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador)
1022674-35.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022674-35.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dalva
Barbosa da Silva; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1001745-93.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001745-93.2024.8.26.0248; Assunto: Pensão; Apelante: Cibele Alfonso Santoro
e outro; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB:
86090/SP) (Procurador)
1034219-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034219-23.2024.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante:
Adriano Aparecido Guini Pinheiro; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Apelado: Estado de São Paulo e
outro; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
0527521-16.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527521-16.2006.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Marly Farias Leite da
Silva; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP); Advogado: Geraldo Hernandes Domingues (OAB: 157047/SP)
1034265-91.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034265-91.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Denilson
Everson Peterlini; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1022045-51.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022045-51.2024.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Francisco
Jones Dias de Lima; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1027226-95.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027226-95.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wallyson
Ribeiro de Carvalho; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1000025-34.2025.8.26.0579; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000025-34.2025.8.26.0579; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral
/ Julgamento / Homologação; Apelante: Verocheque Refeições Ltda; Advogado: Paulo André Simões Poch (OAB: 181402/SP);
Apelado: Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda; Advogado: Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: 288403/
SP); Advogado: Thiago Ramos Pereira (OAB: 274747/SP); Apelado: Município de São Luiz do Paraitinga; Advogado: Dyego
Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) (Procurador)
1010634-54.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010634-54.2024.8.26.0048; Assunto: Prisão Ilegal; Apelante: Carlos Alberto Lazarini
Tavares; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Doclacio Dias
Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador)
1053193-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053193-11.2024.8.26.0053; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1534747-33.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534747-33.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: José
Luiz Portella Camargo (Espólio) e outro; Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda Caroline
Trigo Siqueira (OAB: 459413/SP); Advogada: Claudia Luciene Gouvea (OAB: 465788/SP)
1000579-48.2024.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000579-48.2024.8.26.0370; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante:
Guilherme Aparecido Soares Silva; Advogado: Igor Alves da Silva (OAB: 360246/SP); Apelada: Município de Monte Azul Paulista;
Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador)
1022674-35.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022674-35.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dalva
Barbosa da Silva; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1001745-93.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001745-93.2024.8.26.0248; Assunto: Pensão; Apelante: Cibele Alfonso Santoro
e outro; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB:
86090/SP) (Procurador)
1034219-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034219-23.2024.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante:
Adriano Aparecido Guini Pinheiro; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Apelado: Estado de São Paulo e
outro; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
0527521-16.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527521-16.2006.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Marly Farias Leite da
Silva; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP); Advogado: Geraldo Hernandes Domingues (OAB: 157047/SP)
1034265-91.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034265-91.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Denilson
Everson Peterlini; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1022045-51.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022045-51.2024.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Francisco
Jones Dias de Lima; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1027226-95.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027226-95.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wallyson
Ribeiro de Carvalho; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1000025-34.2025.8.26.0579; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000025-34.2025.8.26.0579; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral
/ Julgamento / Homologação; Apelante: Verocheque Refeições Ltda; Advogado: Paulo André Simões Poch (OAB: 181402/SP);
Apelado: Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda; Advogado: Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: 288403/
SP); Advogado: Thiago Ramos Pereira (OAB: 274747/SP); Apelado: Município de São Luiz do Paraitinga; Advogado: Dyego
Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) (Procurador)
1010634-54.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010634-54.2024.8.26.0048; Assunto: Prisão Ilegal; Apelante: Carlos Alberto Lazarini
Tavares; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Doclacio Dias
Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador)
1053193-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053193-11.2024.8.26.0053; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º