Processo ativo
0000635-64.2024.5.08.0107
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Identificação
Nº Processo: 0000635-64.2024.5.08.0107
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL(OAB *** JOSE ACREANO BRASIL(OAB: - S C S SERRA EIRELI
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA - BEMAVEN S.A
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRENTE TERRAPLENA LTDA - MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL(OAB: - S C S SERRA EIRELI
1717/PA)
RECORRENTE WALFREDO PINHEIRO ALVES
Processo Nº ROT-0000635-64.2024.5.08.0107
ADVOGADO FERNANDO BALDAN NETO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
334541/SP)
Relator ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARIA ZUILA LIMA DUTRA
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO TERRAPLENA LTDA RECORRENTE PATRICK VENICIUS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA) ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA(OAB:
14831/PA)
RECORRIDO WALFREDO PINHEIRO ALVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO BALDAN NETO(OAB: BRITO(OAB: 25519/PA)
334541/SP)
ADVOGADO YANA LIA ROCHA DUARTE(OAB:
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE 35971/PA)
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
ADVOGADO LARISSA SALAME BENTES(OAB:
18849/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RODRIGO ALBUQUERQUE
- TERRAPLENA LTDA BOTELHO DA COSTA(OAB:
19463/PA)
- WALFREDO PINHEIRO ALVES
RECORRIDO INACIO E MARQUES LTDA
ADVOGADO JESSICA CANGUSSU DE
Processo Nº AIRO-0000574-43.2023.5.08.0107 ABREU(OAB: 20000/PA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ESTHER CAJUEIRO BRITO(OAB:
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA 38511/PA)
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
AGRAVANTE VALDES FIQUEREDO DA CRUZ Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FERNANDO MOTTA PEREIRA(OAB: - INACIO E MARQUES LTDA
272554/SP)
- PATRICK VENICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO MULT SERVICE OBRAS E
MANUTENCOES LTDA
ADVOGADO SHERLYANE LIMA LACERDA(OAB: Processo Nº ROT-0000642-62.2024.5.08.0008
26966-O/MT) Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
INTERESSADO Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRENTE INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CRUZ CARDOSO(OAB: 6120/MA)
- MULT SERVICE OBRAS E MANUTENCOES LTDA RECORRENTE NILSON SILVA DE MEDEIROS
- VALDES FIQUEREDO DA CRUZ ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA(OAB:
17348/PA)
RECORRIDO INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
Processo Nº ROT-0000581-35.2023.5.08.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS
CRUZ CARDOSO(OAB: 6120/MA)
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO NILSON SILVA DE MEDEIROS
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA(OAB:
RECORRENTE BEMAVEN S.A 17348/PA)
ADVOGADO PEDRO DE SOUZA FURTADO
MENDONCA(OAB: 15646/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELEM
- INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
RECORRENTE S C S SERRA EIRELI
- NILSON SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
RECORRIDO ANDREY FAVACHO DE ATAIDE Processo Nº RORSum-0000642-23.2024.5.08.0118
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO(OAB:
23343/PA) Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO BEMAVEN S.A Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
ADVOGADO PEDRO DE SOUZA FURTADO RECORRENTE Andreia Cavalcante e Josué F. Araújo
MENDONCA(OAB: 15646/PA) ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM OLIVEIRA(OAB: 7911-B/PA)
RECORRIDO S C S SERRA EIRELI ADVOGADO NERO DIEMERSON ALVES
SANTANA(OAB: 28913/PA)
ADVOGADO SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA) RECORRENTE FABRICIA COELHO TEIXEIRA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADVOGADO BEATRIZ HORRAYNE DA SILVA
MOTTA(OAB: 36694/PA)
ADVOGADO IVANDERNILDO SILVA DE
Intimado(s)/Citado(s):
CASTRO(OAB: 22365/PA)
- ANDREY FAVACHO DE ATAIDE RECORRIDO Andreia Cavalcante e Josué F. Araújo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226685
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA - BEMAVEN S.A
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRENTE TERRAPLENA LTDA - MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL(OAB: - S C S SERRA EIRELI
1717/PA)
RECORRENTE WALFREDO PINHEIRO ALVES
Processo Nº ROT-0000635-64.2024.5.08.0107
ADVOGADO FERNANDO BALDAN NETO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
334541/SP)
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ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO TERRAPLENA LTDA RECORRENTE PATRICK VENICIUS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA) ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA(OAB:
14831/PA)
RECORRIDO WALFREDO PINHEIRO ALVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO BALDAN NETO(OAB: BRITO(OAB: 25519/PA)
334541/SP)
ADVOGADO YANA LIA ROCHA DUARTE(OAB:
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE 35971/PA)
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
ADVOGADO LARISSA SALAME BENTES(OAB:
18849/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RODRIGO ALBUQUERQUE
- TERRAPLENA LTDA BOTELHO DA COSTA(OAB:
19463/PA)
- WALFREDO PINHEIRO ALVES
RECORRIDO INACIO E MARQUES LTDA
ADVOGADO JESSICA CANGUSSU DE
Processo Nº AIRO-0000574-43.2023.5.08.0107 ABREU(OAB: 20000/PA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ESTHER CAJUEIRO BRITO(OAB:
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA 38511/PA)
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
AGRAVANTE VALDES FIQUEREDO DA CRUZ Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FERNANDO MOTTA PEREIRA(OAB: - INACIO E MARQUES LTDA
272554/SP)
- PATRICK VENICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO MULT SERVICE OBRAS E
MANUTENCOES LTDA
ADVOGADO SHERLYANE LIMA LACERDA(OAB: Processo Nº ROT-0000642-62.2024.5.08.0008
26966-O/MT) Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
INTERESSADO Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRENTE INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CRUZ CARDOSO(OAB: 6120/MA)
- MULT SERVICE OBRAS E MANUTENCOES LTDA RECORRENTE NILSON SILVA DE MEDEIROS
- VALDES FIQUEREDO DA CRUZ ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA(OAB:
17348/PA)
RECORRIDO INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
Processo Nº ROT-0000581-35.2023.5.08.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS
CRUZ CARDOSO(OAB: 6120/MA)
Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO NILSON SILVA DE MEDEIROS
Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA(OAB:
RECORRENTE BEMAVEN S.A 17348/PA)
ADVOGADO PEDRO DE SOUZA FURTADO
MENDONCA(OAB: 15646/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELEM
- INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
RECORRENTE S C S SERRA EIRELI
- NILSON SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
RECORRIDO ANDREY FAVACHO DE ATAIDE Processo Nº RORSum-0000642-23.2024.5.08.0118
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO(OAB:
23343/PA) Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRIDO BEMAVEN S.A Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA
ADVOGADO PEDRO DE SOUZA FURTADO RECORRENTE Andreia Cavalcante e Josué F. Araújo
MENDONCA(OAB: 15646/PA) ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM OLIVEIRA(OAB: 7911-B/PA)
RECORRIDO S C S SERRA EIRELI ADVOGADO NERO DIEMERSON ALVES
SANTANA(OAB: 28913/PA)
ADVOGADO SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA) RECORRENTE FABRICIA COELHO TEIXEIRA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADVOGADO BEATRIZ HORRAYNE DA SILVA
MOTTA(OAB: 36694/PA)
ADVOGADO IVANDERNILDO SILVA DE
Intimado(s)/Citado(s):
CASTRO(OAB: 22365/PA)
- ANDREY FAVACHO DE ATAIDE RECORRIDO Andreia Cavalcante e Josué F. Araújo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226685