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José Amilton de Lima; Advogado: Marcelo Cesar
Condomínio; Apelante: Alexandre Jose de Lima
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Identificação
Nº Processo: 1038685-53.2023.8.26.0002
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Condomínio; Apelante: Alexandre Jose de Lima
Ação: de
Partes e Advogados
Apelado: José Amilton de Lima; A *** José Amilton de Lima; Advogado: Marcelo Cesar
Apdo: Master Pre *** Master Prev Clube de
Apte: Aparecida Rodrigues Ta *** Aparecida Rodrigues Taveira; Advogada: Elis
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Branco de Menezes (OAB: 360188/SP); Apela *** Eduardo Branco de Menezes (OAB: 360188/SP); Apelado: José Amilton de Lima; Advogado: Marcelo Cesar
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1038685-53.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1038685-53.2023.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Apelante: Alexandre Jose de Lima
e outro; Advogado: Eduardo Branco de Menezes (OAB: 360188/SP); Apelado: José Amilton de Lima; Advogado: Marcelo Cesar
Ide (OAB: 328419/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1501813-14.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501813-14.2024.8.26.0271; Assunto: Guarda; Apelante: F. A. do N.; Advogada: Sonia
Valério Mantovani (OAB: 437467/SP); Apelada: M. A. G. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Vitor Ortiz Amando de Barros (OAB: 360498/SP) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002286-75.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002286-75.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Aparecida Rodrigues Taveira; Advogada: Elis
Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP); Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000547-60.2023.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000547-60.2023.8.26.0699; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Mediservice
Operadora de Planos de Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Irene Garcia Corotti;
Advogado: Rene Carlos Squaiella (OAB: 93556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1085876-60.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085876-60.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando
dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Helio Pinheiro de Assis; Advogada: Cristiane Misiti Maturana (OAB: 166843/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002306-56.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002306-56.2024.8.26.0236; Assunto: Associação; Apelante: Arnaldo da Silva; Advogada:
Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP); Advogada: Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP); Apelado: Associacao de
Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004011-33.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004011-33.2021.8.26.0224; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Katiane Santos
Sobral (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Apelado: Mrv Engenharia e
Participações S.a.; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012038-71.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012038-71.2022.8.26.0320; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: W. N. de O. (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Prado (OAB: 404718/SP); Apelada: L. V. M. (Menor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1038685-53.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1038685-53.2023.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Apelante: Alexandre Jose de Lima
e outro; Advogado: Eduardo Branco de Menezes (OAB: 360188/SP); Apelado: José Amilton de Lima; Advogado: Marcelo Cesar
Ide (OAB: 328419/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1501813-14.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501813-14.2024.8.26.0271; Assunto: Guarda; Apelante: F. A. do N.; Advogada: Sonia
Valério Mantovani (OAB: 437467/SP); Apelada: M. A. G. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Vitor Ortiz Amando de Barros (OAB: 360498/SP) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002286-75.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002286-75.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Aparecida Rodrigues Taveira; Advogada: Elis
Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP); Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000547-60.2023.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000547-60.2023.8.26.0699; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Mediservice
Operadora de Planos de Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Irene Garcia Corotti;
Advogado: Rene Carlos Squaiella (OAB: 93556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1085876-60.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085876-60.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando
dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Helio Pinheiro de Assis; Advogada: Cristiane Misiti Maturana (OAB: 166843/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002306-56.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002306-56.2024.8.26.0236; Assunto: Associação; Apelante: Arnaldo da Silva; Advogada:
Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP); Advogada: Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP); Apelado: Associacao de
Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004011-33.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004011-33.2021.8.26.0224; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Katiane Santos
Sobral (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Apelado: Mrv Engenharia e
Participações S.a.; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012038-71.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012038-71.2022.8.26.0320; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: W. N. de O. (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Prado (OAB: 404718/SP); Apelada: L. V. M. (Menor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º