Processo ativo
2024957-60.2025.8.26.0000
Doação; Agravante: Eni Alves da Silva França e
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Identificação
Nº Processo: 2024957-60.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Doação; Agravante: Eni Alves da Silva França e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Angelo Gonçalves (OAB: 255161/SP); Advogada: *** José Angelo Gonçalves (OAB: 255161/SP); Advogada: Estefania de Fatima Santos Silva (OAB: 407559/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024957-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000561-68.2018.8.26.0101; Assunto: Doação; Agravante: Eni Alves da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva França e
outros; Advogado: José Angelo Gonçalves (OAB: 255161/SP); Advogada: Estefania de Fatima Santos Silva (OAB: 407559/SP);
Agravado: Alessandro Santos França; Advogado: Mario Augusto de Souza (OAB: 291132/SP)
2024958-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108751-24.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Silvia Regina
Garcia Olivan; Advogada: Flavia Monteiro de Barros Macedo Coutinho (OAB: 178258/SP)
2024960-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única;
Ação: Guarda; Nº origem: 1000017-41.2025.8.26.0067; Assunto: Guarda; Agravante: L. R.; Advogado: Gilberto Presoto Rondon
(OAB: 162026/SP); Agravado: R. C. P. de M.
2024964-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002797-92.2024.8.26.0291; Assunto: Imissão; Agravante: Bacuri Participações
e Negócios Ltda.; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Agravado: Mariano Augusto Vasques;
Advogado: Publio Rodrigues Araujo (OAB: 107963/MG); Advogado: Lazaro Rodrigues Araujo (OAB: 33992/MG)
2024970-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108428-50.2023.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Cristina Maria de Jesus; Advogada: Herika Alencar de Almeida (OAB: 415866/SP); Agravado: Centro Médico Especializado S/c
Ltda (Hospital e Maternidade São Rafael); Advogada: Fabiola Mello Duarte (OAB: 139035/SP); Agravada: Rafaella Dias Paes;
Advogada: Daniella Salazar Posso Costa (OAB: 124293/SP); Advogada: Valeska Corradini Ferreira (OAB: 271301/SP)
2024971-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0008305-15.2024.8.26.0007; Assunto: Condomínio;
Agravante: Aldair Balbino dos Santos; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP); Agravado: Maria Marluce
Nunes dos Santos e outro; Advogado: Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB: 243159/SP)
2024973-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0007106-49.2024.8.26.0009;
Assunto: Revisão; Agravante: W. C. de M.; Advogada: Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB: 291490/SP); Agravada:
A. C. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Camila Rocillo de Carvalho (OAB: 432283/SP)
2024977-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002859-13.2023.8.26.0477; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Juliana
Lima Koriteac; Advogada: Manoela Lisboa Gonçalves (OAB: 364770/SP); Advogado: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP);
Agravado: L I Litoral Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP)
2024981-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016147-98.2024.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Letícia Alves Ruy Cardili; Advogado: Victor Gabriel Naidhig de Souza (OAB: 330578/SP); Advogado: Rafael Henrique Pedro
(OAB: 329648/SP); Agravado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico
2024982-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007330-58.2022.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado:
Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravado: Daniel Calazans Braga da Silva (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Agravado: Graziela Aparecida Braga da Silva (Representando Menor(es))
2024988-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0003418-03.2024.8.26.0196; Assunto: Indenização
por Dano Material; Agravante: Roberto Alexandre Dow; Advogada: Leticia Mariane Rubim (OAB: 426173/SP); Agravado: Np
Pavanello Franca Comercio de Pecas e Pneusltda; Advogada: Graziele Ferreira David (OAB: 472226/SP); Agravado: J. C.
Franca Alinhamento e Balanceamento Ltda e outro; Advogada: Letícia Carlini Mendes Ribeiro (OAB: 350470/SP)
2024993-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0015955-55.2024.8.26.0576; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. S. B.; Advogado: Maxwel Jose da Silva (OAB: 231982/SP); Agravada: S. M. G.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/SP); Advogada: Beatriz Bertasso Borges
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024957-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000561-68.2018.8.26.0101; Assunto: Doação; Agravante: Eni Alves da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva França e
outros; Advogado: José Angelo Gonçalves (OAB: 255161/SP); Advogada: Estefania de Fatima Santos Silva (OAB: 407559/SP);
Agravado: Alessandro Santos França; Advogado: Mario Augusto de Souza (OAB: 291132/SP)
2024958-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108751-24.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Silvia Regina
Garcia Olivan; Advogada: Flavia Monteiro de Barros Macedo Coutinho (OAB: 178258/SP)
2024960-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única;
Ação: Guarda; Nº origem: 1000017-41.2025.8.26.0067; Assunto: Guarda; Agravante: L. R.; Advogado: Gilberto Presoto Rondon
(OAB: 162026/SP); Agravado: R. C. P. de M.
2024964-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002797-92.2024.8.26.0291; Assunto: Imissão; Agravante: Bacuri Participações
e Negócios Ltda.; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Agravado: Mariano Augusto Vasques;
Advogado: Publio Rodrigues Araujo (OAB: 107963/MG); Advogado: Lazaro Rodrigues Araujo (OAB: 33992/MG)
2024970-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108428-50.2023.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Cristina Maria de Jesus; Advogada: Herika Alencar de Almeida (OAB: 415866/SP); Agravado: Centro Médico Especializado S/c
Ltda (Hospital e Maternidade São Rafael); Advogada: Fabiola Mello Duarte (OAB: 139035/SP); Agravada: Rafaella Dias Paes;
Advogada: Daniella Salazar Posso Costa (OAB: 124293/SP); Advogada: Valeska Corradini Ferreira (OAB: 271301/SP)
2024971-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0008305-15.2024.8.26.0007; Assunto: Condomínio;
Agravante: Aldair Balbino dos Santos; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP); Agravado: Maria Marluce
Nunes dos Santos e outro; Advogado: Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB: 243159/SP)
2024973-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0007106-49.2024.8.26.0009;
Assunto: Revisão; Agravante: W. C. de M.; Advogada: Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB: 291490/SP); Agravada:
A. C. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Camila Rocillo de Carvalho (OAB: 432283/SP)
2024977-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002859-13.2023.8.26.0477; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Juliana
Lima Koriteac; Advogada: Manoela Lisboa Gonçalves (OAB: 364770/SP); Advogado: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP);
Agravado: L I Litoral Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP)
2024981-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016147-98.2024.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Letícia Alves Ruy Cardili; Advogado: Victor Gabriel Naidhig de Souza (OAB: 330578/SP); Advogado: Rafael Henrique Pedro
(OAB: 329648/SP); Agravado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico
2024982-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007330-58.2022.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado:
Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravado: Daniel Calazans Braga da Silva (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Agravado: Graziela Aparecida Braga da Silva (Representando Menor(es))
2024988-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0003418-03.2024.8.26.0196; Assunto: Indenização
por Dano Material; Agravante: Roberto Alexandre Dow; Advogada: Leticia Mariane Rubim (OAB: 426173/SP); Agravado: Np
Pavanello Franca Comercio de Pecas e Pneusltda; Advogada: Graziele Ferreira David (OAB: 472226/SP); Agravado: J. C.
Franca Alinhamento e Balanceamento Ltda e outro; Advogada: Letícia Carlini Mendes Ribeiro (OAB: 350470/SP)
2024993-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0015955-55.2024.8.26.0576; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. S. B.; Advogado: Maxwel Jose da Silva (OAB: 231982/SP); Agravada: S. M. G.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/SP); Advogada: Beatriz Bertasso Borges
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º