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Jose Antonio de Souza
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1002307-26.2017.8.26.0094
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: Jose Antoni *** Jose Antonio de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado *** Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bueno; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1002307-26.2017.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1002307-26.2017.8.26.0094; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP) (Procurador); Apelado: Jose Antonio de Souza
1521252-34.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521252-34.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Luis Fernando
dos Santos Silva
1024253-55.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024253-55.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Henrique Vassao Moreira; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1505743-97.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505743-97.2017.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Miguel Angelo
Ibriani; Apelada: Nuneo Harada
1515752-84.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515752-84.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Super Gv
Comercio de Alimentos Ltda - Me; Apelado: Luiz Carlos Coelho Pereira
1516060-23.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1516060-23.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Tecnosystem Sistemas Integrados de Seg.
Ltda; Apelado: Edson Cardoso dos Santos; Apelada: Sheila Alexandra Monteiro de Araújo
1508138-28.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508138-28.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: G Frigo Transportadora de Cargas Ltda.-ME
1001321-21.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001321-21.2023.8.26.0431; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante:
Empreendimentos Imobiliarios Pinheiro Machado Ltda; Advogado: João Geraldo Paghete (OAB: 166664/SP); Apelado: Município
de Pederneiras; Advogado: Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) (Procurador)
1520336-97.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520336-97.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Sabino da Silva
1519756-67.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519756-67.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jose Sant’anna
Instalações Eirelli Me
1004241-72.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004241-72.2023.8.26.0655; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Neri Alves de Souza Zaffani; Advogado: Jose Alves de Oliveira (OAB: 271760/SP); Apelado:
Município de Várzea Paulista
1520655-65.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520655-65.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maisa Santana dos
Santos Empreiteira Me; Apelada: Maísa Santana dos Santos
1001307-29.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bueno; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1002307-26.2017.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1002307-26.2017.8.26.0094; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP) (Procurador); Apelado: Jose Antonio de Souza
1521252-34.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521252-34.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Luis Fernando
dos Santos Silva
1024253-55.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024253-55.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Henrique Vassao Moreira; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1505743-97.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505743-97.2017.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Miguel Angelo
Ibriani; Apelada: Nuneo Harada
1515752-84.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515752-84.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Super Gv
Comercio de Alimentos Ltda - Me; Apelado: Luiz Carlos Coelho Pereira
1516060-23.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1516060-23.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Tecnosystem Sistemas Integrados de Seg.
Ltda; Apelado: Edson Cardoso dos Santos; Apelada: Sheila Alexandra Monteiro de Araújo
1508138-28.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508138-28.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: G Frigo Transportadora de Cargas Ltda.-ME
1001321-21.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001321-21.2023.8.26.0431; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante:
Empreendimentos Imobiliarios Pinheiro Machado Ltda; Advogado: João Geraldo Paghete (OAB: 166664/SP); Apelado: Município
de Pederneiras; Advogado: Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) (Procurador)
1520336-97.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520336-97.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Sabino da Silva
1519756-67.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519756-67.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jose Sant’anna
Instalações Eirelli Me
1004241-72.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004241-72.2023.8.26.0655; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Neri Alves de Souza Zaffani; Advogado: Jose Alves de Oliveira (OAB: 271760/SP); Apelado:
Município de Várzea Paulista
1520655-65.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520655-65.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maisa Santana dos
Santos Empreiteira Me; Apelada: Maísa Santana dos Santos
1001307-29.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º