Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jose Antonio Freitas
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Identificação
Nº Processo: 1060081-59.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Jose Antonio Freitas
Autor(es): Jose Antonio Freitas, P.B.C., Nelson Aparecido Peres Camolezi, João Carlos de Almeida, Reinaldo Borg *** Jose Antonio Freitas, P.B.C., Nelson Aparecido Peres Camolezi, João Carlos de Almeida, Reinaldo Borges, Mariliane Machado Brizzotti, Alisson Santos Silva, Nilson Xavier de Lima, Ademilson Dias do Vale
Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, D.E.T.S.P.D., *** Polícia Militar do Estado de São Paulo, D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Advogado(s): 196298, SP, Luciana Mirella Bortolo, 146812, Rodolfo Cesar Bevilacqua, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 432961, Alexandre Marques da Sil *** 196298, SP, Luciana Mirella Bortolo, 146812, Rodolfo Cesar Bevilacqua, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 432961, Alexandre Marques da Silva, 386629, Ester Saldanha da Silva Mangarotti, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 484107, Cesar Leal Tigre, 488093, Deivid Demore Corrêa
Advogados e OAB
Advogado: 196298/SP - Lucian *** 196298/SP - Luciana Mirella Bortolo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060081-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Antonio Freitas
ADVOGADO : 196298/SP - Luciana Mirella Bortolo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059577-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.B.C.
ADVOGADO : 146812/SP - Rodolfo Cesar Bevilacqua
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060082-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nelson Aparecido Peres Camolezi
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060083-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Carlos de Almeida
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059908-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reinaldo Borges
ADVOGADO : 432961/SP - Alexandre Marques da Silva
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060084-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariliane Machado Brizzotti
ADVOGADO : 386629/SP - Ester Saldanha da Silva Mangarotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060085-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alisson Santos Silva
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060086-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilson Xavier de Lima
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060087-66.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Exto Milos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
ADVOGADO : 484107/SP - Cesar Leal Tigre
IMPTDO : Luis Felipe Vidal Arellano
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060088-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademilson Dias do Vale
ADVOGADO : 488093/SP - Deivid Demore Corrêa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059336-79.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060081-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Antonio Freitas
ADVOGADO : 196298/SP - Luciana Mirella Bortolo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059577-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.B.C.
ADVOGADO : 146812/SP - Rodolfo Cesar Bevilacqua
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060082-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nelson Aparecido Peres Camolezi
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060083-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Carlos de Almeida
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059908-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reinaldo Borges
ADVOGADO : 432961/SP - Alexandre Marques da Silva
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060084-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariliane Machado Brizzotti
ADVOGADO : 386629/SP - Ester Saldanha da Silva Mangarotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060085-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alisson Santos Silva
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060086-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilson Xavier de Lima
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060087-66.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Exto Milos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
ADVOGADO : 484107/SP - Cesar Leal Tigre
IMPTDO : Luis Felipe Vidal Arellano
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060088-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademilson Dias do Vale
ADVOGADO : 488093/SP - Deivid Demore Corrêa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059336-79.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º