Processo ativo
1007104-64.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1007104-64.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: *** José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Paulo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Marcos Jose de Lima Costa; Advogada: Flavia Trigo
Ciola (OAB: 379591/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007104-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007104-64.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Valmir dos Santos; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007962-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007962-07.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Osmair Guerra; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008120-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008120-53.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: CLAUDIO PASSOS CORREIA; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008313-40.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008313-40.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Miguel Maieto Alvares; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008644-66.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008644-66.2023.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Fernando
Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Recorrido: Tiago Chaves Natalino; Advogada: Isabel Zambiancho Camargo (OAB:
226127/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009240-84.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009240-84.2024.8.26.0606; Promoção / Ascensão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sonia
Regina Alves de Faria Rodrigues; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010165-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010165-12.2024.8.26.0564; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Aurelio Venturelli Bossa; Advogado: Ulysses da Silva Paulo (OAB: 324824/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010411-08.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010411-08.2024.8.26.0564; Licença por Acidente em Serviço;
Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido:
Eduardo Okuma Oriente; Advogado: José Sebastião Vieira Bicalho (OAB: 325275/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010728-66.2022.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1010728-66.2022.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Marcos Jose de Lima Costa; Advogada: Flavia Trigo
Ciola (OAB: 379591/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007104-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007104-64.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Valmir dos Santos; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007962-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007962-07.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Osmair Guerra; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008120-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008120-53.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: CLAUDIO PASSOS CORREIA; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008313-40.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008313-40.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Miguel Maieto Alvares; Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008644-66.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008644-66.2023.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Fernando
Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Recorrido: Tiago Chaves Natalino; Advogada: Isabel Zambiancho Camargo (OAB:
226127/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009240-84.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009240-84.2024.8.26.0606; Promoção / Ascensão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sonia
Regina Alves de Faria Rodrigues; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010165-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010165-12.2024.8.26.0564; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Aurelio Venturelli Bossa; Advogado: Ulysses da Silva Paulo (OAB: 324824/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010411-08.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010411-08.2024.8.26.0564; Licença por Acidente em Serviço;
Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido:
Eduardo Okuma Oriente; Advogado: José Sebastião Vieira Bicalho (OAB: 325275/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010728-66.2022.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1010728-66.2022.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º