Processo ativo
1000055-93.2025.8.26.0474
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Identificação
Nº Processo: 1000055-93.2025.8.26.0474
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam *** José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ISSLER; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000055-93.2025.8.26.0474; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Elisa Ferreira
Pereira; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000113-88.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000113-88.2025.8.26.0412; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone
Marta dos Santos Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000129-42.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000129-42.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Bruna Cristina Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000145-93.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000145-93.2025.8.26.0412; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lauro Alexandre Silva Oliveira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000149-10.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000149-10.2025.8.26.0452; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Wilson Brunelli dos Santos; Advogado: Alan Garcia (OAB: 345678/SP); Advogado: Jonatas Jose Serrano Garcia
(OAB: 299652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000155-82.2025.8.26.0495; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Benedita Aparecida Cara; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Recorrida: Sandra Heloisa Mancebo Henrique; Advogado: Guilherme Machado de Lima
Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Recorrida: Roselene Gonçalves de Freitas;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000242-97.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000242-97.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Marcos Dundi Linhares; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000267-28.2025.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000267-28.2025.8.26.0341; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Murilo Silva; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000450-87.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000450-87.2025.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian
Cristina Rico; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB:
244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000520-47.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ISSLER; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000055-93.2025.8.26.0474; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Elisa Ferreira
Pereira; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000113-88.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000113-88.2025.8.26.0412; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone
Marta dos Santos Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000129-42.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000129-42.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Bruna Cristina Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000145-93.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000145-93.2025.8.26.0412; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lauro Alexandre Silva Oliveira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000149-10.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000149-10.2025.8.26.0452; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Wilson Brunelli dos Santos; Advogado: Alan Garcia (OAB: 345678/SP); Advogado: Jonatas Jose Serrano Garcia
(OAB: 299652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000155-82.2025.8.26.0495; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Benedita Aparecida Cara; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Recorrida: Sandra Heloisa Mancebo Henrique; Advogado: Guilherme Machado de Lima
Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Recorrida: Roselene Gonçalves de Freitas;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000242-97.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000242-97.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Marcos Dundi Linhares; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000267-28.2025.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000267-28.2025.8.26.0341; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Murilo Silva; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000450-87.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000450-87.2025.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian
Cristina Rico; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB:
244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000520-47.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º