Processo ativo
José Aparecido Lopes de Moraes (Espólio) - Interessado: Jorge Amarantes Queiroz
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Identificação
Nº Processo: 1004282-32.2018.8.26.0229
Partes e Advogados
Apelado: José Aparecido Lopes de Moraes (Espólio) *** José Aparecido Lopes de Moraes (Espólio) - Interessado: Jorge Amarantes Queiroz
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004282-32.2018.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Eac - Escritório de
Administração de Contratos Eireli - Apelado: José Aparecido Lopes de Moraes (Espólio) - Interessado: Jorge Amarantes Queiroz
- Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº : 1004282-32.2018.8.26.0229 COMARCA: Hortolândia APTE.:
Eac - Escritório de Admini ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stração de Contratos Eireli APDO.: José Aparecido Lopes de Moraes JUIZ SENTENCIANTE: Luis
Mario Mori Domingues I Conforme decisão monocrática de fls. 426/429, o recurso não foi conhecido pela 24ª Câmara de Direito
Privado, nos termos da decisão prolatada pela eminente Desembargadora Claudia Carneiro Calbucci Renaux, determinando-se
a sua redistribuição a uma das Câmaras da Primeira Subseção da Seção de Direito Privado, com fundamento no art. 5º, inc.
I.21 da Resolução n. 623/2013, que dispõe que a 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado são competentes para o julgamento das
ações relativas a loteamentos e a localização de lotes. II - Fls. 441/449: Promova a Secretária Judiciária a regularização do
cadastro do processo, para inclusão do Espólio como parte e de seu Advogado. III - Após, tornem conclusos para julgamento. -
Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Rogerio Bueno dos Santos (OAB: 379525/SP) - Alan Costa Reis (OAB: 347794/SP) - Jorge
Amarantes Queiroz (OAB: 119932/SP) (Causa própria) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Eac - Escritório de
Administração de Contratos Eireli - Apelado: José Aparecido Lopes de Moraes (Espólio) - Interessado: Jorge Amarantes Queiroz
- Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº : 1004282-32.2018.8.26.0229 COMARCA: Hortolândia APTE.:
Eac - Escritório de Admini ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stração de Contratos Eireli APDO.: José Aparecido Lopes de Moraes JUIZ SENTENCIANTE: Luis
Mario Mori Domingues I Conforme decisão monocrática de fls. 426/429, o recurso não foi conhecido pela 24ª Câmara de Direito
Privado, nos termos da decisão prolatada pela eminente Desembargadora Claudia Carneiro Calbucci Renaux, determinando-se
a sua redistribuição a uma das Câmaras da Primeira Subseção da Seção de Direito Privado, com fundamento no art. 5º, inc.
I.21 da Resolução n. 623/2013, que dispõe que a 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado são competentes para o julgamento das
ações relativas a loteamentos e a localização de lotes. II - Fls. 441/449: Promova a Secretária Judiciária a regularização do
cadastro do processo, para inclusão do Espólio como parte e de seu Advogado. III - Após, tornem conclusos para julgamento. -
Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Rogerio Bueno dos Santos (OAB: 379525/SP) - Alan Costa Reis (OAB: 347794/SP) - Jorge
Amarantes Queiroz (OAB: 119932/SP) (Causa própria) - 4º andar