Processo ativo
José Aprijo do
Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
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Identificação
Nº Processo: 1000234-49.2025.8.26.0596
Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
Partes e Advogados
Apelado: José Ap *** José Aprijo do
Apdo: Aapen - A *** Aapen - Associação
Apte: Rejan *** Rejane do
Advogados e OAB
Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: *** Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: José Aprijo do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000234-49.2025.8.26.0596; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000234-49.2025.8.26.0596; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: José Aprijo do
Nascimento; Advogada: Beatriz Fernandes Silva (OAB: 492197/SP); Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP);
Advogado: Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039126-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1039126-94.2023.8.26.0564; Assunto: Recuperação judicial e
Falência; Apelante: Josenaide de Castro Moraes Magalhães; Advogada: Terezinha Aparecida de Matos Sales (OAB: 83494/SP);
Apelado: Massa Falida de Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda.; Advogado: Marcos Roberto Fuchs (OAB: 101663/SP);
Advogado: Marcello Ribeiro Lima Filho (OAB: 124404/SP); Advogado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/
SP); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Administrador Judicial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008497-06.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008497-06.2024.8.26.0079; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação
dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: Rejane do
Rosário Laurindo Rosolim; Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Advogada: Amanda Sara Romão Siqueira (OAB:
467057/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020822-13.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020822-13.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde. (OAB: 310799A/SP); Apelado: Tbma Servicos Medicos Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002792-08.2025.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002792-08.2025.8.26.0268; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Ferreira Soares;
Advogado: Paulo Balsi Soares (OAB: 259736/SP); Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas
Associação Santo Antonio60310 (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000413-02.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000413-02.2021.8.26.0247; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Osmar Ferreira Fontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Osmar Ferreira Fontes (OAB: 143078/SP) (Causa própria); Apelado: Laercio Lourenço Costa
Marques dos Santos; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009909-35.2017.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009909-35.2017.8.26.0008; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Leandro Braz
do Nascimento; Advogado: Jose Antonio Oliva Mendes (OAB: 85527/SP); Apelada: Cleonice Batista dos Santos; Advogado:
Gilberto Pautillo de Oliveira Costa (OAB: 316763/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008833-63.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000234-49.2025.8.26.0596; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000234-49.2025.8.26.0596; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: José Aprijo do
Nascimento; Advogada: Beatriz Fernandes Silva (OAB: 492197/SP); Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP);
Advogado: Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039126-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1039126-94.2023.8.26.0564; Assunto: Recuperação judicial e
Falência; Apelante: Josenaide de Castro Moraes Magalhães; Advogada: Terezinha Aparecida de Matos Sales (OAB: 83494/SP);
Apelado: Massa Falida de Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda.; Advogado: Marcos Roberto Fuchs (OAB: 101663/SP);
Advogado: Marcello Ribeiro Lima Filho (OAB: 124404/SP); Advogado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/
SP); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Administrador Judicial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008497-06.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008497-06.2024.8.26.0079; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação
dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: Rejane do
Rosário Laurindo Rosolim; Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Advogada: Amanda Sara Romão Siqueira (OAB:
467057/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020822-13.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020822-13.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde. (OAB: 310799A/SP); Apelado: Tbma Servicos Medicos Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002792-08.2025.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002792-08.2025.8.26.0268; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Ferreira Soares;
Advogado: Paulo Balsi Soares (OAB: 259736/SP); Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas
Associação Santo Antonio60310 (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000413-02.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000413-02.2021.8.26.0247; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Osmar Ferreira Fontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Osmar Ferreira Fontes (OAB: 143078/SP) (Causa própria); Apelado: Laercio Lourenço Costa
Marques dos Santos; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009909-35.2017.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009909-35.2017.8.26.0008; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Leandro Braz
do Nascimento; Advogado: Jose Antonio Oliva Mendes (OAB: 85527/SP); Apelada: Cleonice Batista dos Santos; Advogado:
Gilberto Pautillo de Oliveira Costa (OAB: 316763/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008833-63.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º