Processo ativo
0000600-80.2024.5.07.0027
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Identificação
Nº Processo: 0000600-80.2024.5.07.0027
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE Comple *** JOSE ARGENILDO PEREIRA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4241/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
Processo Nº AP-0000600-80.2024.5.07.0027 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE - GARDENIA MARIA INACIO DE LUCENA MORAIS
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE FRANCISCO LEANDRO DOS
SANTOS
Processo Nº AP-0001491-98.2024.5.07.0028
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE NEPOMUCENO
SOUSA(OAB: 13547/CE)
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: NEPOMUCENO
13290/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
40412/BA)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MAURITI ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
NETO(OAB: 15903/CE)
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) AGRAVADO JEAN BERGSON MACEDO COSTA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE ADVOGADO LOWSTAEU LEMOS
SOUSA(OAB: 13547/CE) FIGUEIREDO(OAB: 25032/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
13290/CE) TRABALHO
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
- JEAN BERGSON MACEDO COSTA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0001644-07.2024.5.07.0037
- FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
- MUNICIPIO DE MAURITI NEPOMUCENO
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Processo Nº AP-0001071-27.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
AGRAVADO JANAINA SAMPAIO ALVES SILVA
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
AGRAVADO SARA MARIA DE SOUZA SILVA 51829/CE)
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
FILHO(OAB: 22563/CE) TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA SAMPAIO ALVES SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- SARA MARIA DE SOUZA SILVA
Processo Nº AP-0001679-91.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0001357-44.2024.5.07.0037
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Complemento Processo Eletrônico - PJE LIMA VERDE JUNIOR
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO LIMA VERDE JUNIOR
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE AGRAVANTE JACINTA DA SILVA BARBOSA
NEPOMUCENO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVADO GARDENIA MARIA INACIO DE
LUCENA MORAIS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- JACINTA DA SILVA BARBOSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228525
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
Processo Nº AP-0000600-80.2024.5.07.0027 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE - GARDENIA MARIA INACIO DE LUCENA MORAIS
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE FRANCISCO LEANDRO DOS
SANTOS
Processo Nº AP-0001491-98.2024.5.07.0028
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE NEPOMUCENO
SOUSA(OAB: 13547/CE)
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: NEPOMUCENO
13290/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
40412/BA)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MAURITI ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
NETO(OAB: 15903/CE)
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) AGRAVADO JEAN BERGSON MACEDO COSTA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE ADVOGADO LOWSTAEU LEMOS
SOUSA(OAB: 13547/CE) FIGUEIREDO(OAB: 25032/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
13290/CE) TRABALHO
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
- JEAN BERGSON MACEDO COSTA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0001644-07.2024.5.07.0037
- FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
- MUNICIPIO DE MAURITI NEPOMUCENO
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Processo Nº AP-0001071-27.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
AGRAVADO JANAINA SAMPAIO ALVES SILVA
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
AGRAVADO SARA MARIA DE SOUZA SILVA 51829/CE)
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
FILHO(OAB: 22563/CE) TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA SAMPAIO ALVES SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- SARA MARIA DE SOUZA SILVA
Processo Nº AP-0001679-91.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0001357-44.2024.5.07.0037
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Complemento Processo Eletrônico - PJE LIMA VERDE JUNIOR
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO LIMA VERDE JUNIOR
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE AGRAVANTE JACINTA DA SILVA BARBOSA
NEPOMUCENO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVADO GARDENIA MARIA INACIO DE
LUCENA MORAIS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- JACINTA DA SILVA BARBOSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228525