Processo ativo
1015526-88.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1015526-88.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José A *** José Arildo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1015526-88.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: José Ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ildo
Valadão de Andrade (OAB: 515540/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/
SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131034-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001429-42.2024.8.26.0681; Serviços de
Saúde; Agravante: Irmandade da Santa Casa de Louveira; Advogado: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP); Agravado:
Gabriel Vieira da Silva; Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP); Interessado: Município de Louveira; Advogado:
Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo; Advogado: Caio Pereira Bossi
(OAB: 310117/SP); Interessado: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131042-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000081-05.2025.8.26.0438; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Rubens da Costa Campagnolli; Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Inacio (OAB: 444591/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2131052-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0017983-48.2003.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Lucas Tavares Takada
(OAB: 515452/SP); Agravado: Claudio Marcus Sylvestre; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Marcia
Adriana Silvestre Custódio; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Marcio Adriano Silvestre Custodio;
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Marcus Vinicius Silvestre; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria da Gloria Silva Azevedo Laurindo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria da Gloria Mendes Silvestre; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Campos Almeida Oliveira;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada:
Maria de Azevedo Motta; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria de Fátima Seixas Ferreira Rossi; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Claudia Silva Lima; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Lourdes Conceição Virgilio
dos Santos; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/
SP); Agravada: Maria da Salete de Souza Lima; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Corrêa Tozello; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria Clara Remondes Caruso; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cinto do Prado; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Christina Chaves de Andrade; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Conceicao Pereira; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria da
Graça Mazzotti Bressan; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravado: Maria Cristina Aranha Frattaruolo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cristina Fuscella Celer; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria da Gloria Caratin de Mello;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo - Iprem; Advogada: Camila Maria Escatena (OAB: 250806/SP); Advogado:
Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Clara Meinberg
Vilchez; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Agravado: Maria Clara Serra do Nascimento; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael
Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria da Graca Maranhao Dias Goncalves; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Celina de Freitas; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria das
Graças e Silva Maas; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria Christina Von Atzingen Roddrigues Alves; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Jesus Estevinho Lopes Giannattasio;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria Cristina Martins de Melo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Conceição Jaquetti Guerra; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cristina Ganzerli Fortes; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Fatima Ciasca Giaretta;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria da Conceição Santim Capello; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney
Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria de Lurdes Duarte Rocha; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1015526-88.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: José Ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ildo
Valadão de Andrade (OAB: 515540/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/
SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131034-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001429-42.2024.8.26.0681; Serviços de
Saúde; Agravante: Irmandade da Santa Casa de Louveira; Advogado: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP); Agravado:
Gabriel Vieira da Silva; Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP); Interessado: Município de Louveira; Advogado:
Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo; Advogado: Caio Pereira Bossi
(OAB: 310117/SP); Interessado: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131042-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000081-05.2025.8.26.0438; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Rubens da Costa Campagnolli; Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Inacio (OAB: 444591/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2131052-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0017983-48.2003.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Lucas Tavares Takada
(OAB: 515452/SP); Agravado: Claudio Marcus Sylvestre; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Marcia
Adriana Silvestre Custódio; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Marcio Adriano Silvestre Custodio;
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Marcus Vinicius Silvestre; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria da Gloria Silva Azevedo Laurindo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria da Gloria Mendes Silvestre; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Campos Almeida Oliveira;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada:
Maria de Azevedo Motta; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria de Fátima Seixas Ferreira Rossi; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Claudia Silva Lima; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Lourdes Conceição Virgilio
dos Santos; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/
SP); Agravada: Maria da Salete de Souza Lima; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Corrêa Tozello; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria Clara Remondes Caruso; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cinto do Prado; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Christina Chaves de Andrade; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Conceicao Pereira; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria da
Graça Mazzotti Bressan; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravado: Maria Cristina Aranha Frattaruolo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cristina Fuscella Celer; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria da Gloria Caratin de Mello;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo - Iprem; Advogada: Camila Maria Escatena (OAB: 250806/SP); Advogado:
Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Clara Meinberg
Vilchez; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Agravado: Maria Clara Serra do Nascimento; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael
Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria da Graca Maranhao Dias Goncalves; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Celina de Freitas; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria das
Graças e Silva Maas; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Agravada: Maria Christina Von Atzingen Roddrigues Alves; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Jesus Estevinho Lopes Giannattasio;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria Cristina Martins de Melo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP); Agravado: Maria Conceição Jaquetti Guerra; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria Cristina Ganzerli Fortes; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado: Maria de Fatima Ciasca Giaretta;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravado:
Maria da Conceição Santim Capello; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney
Fonseca (OAB: 242671/SP); Agravada: Maria de Lurdes Duarte Rocha; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º