Processo ativo
2218469-08.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218469-08.2025.8.26.0000
Vara: de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1025715-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Arildo *** Jose Arildo Valadao de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218469-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000923-44.2025.8.26.0095;
Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento médico-hospitalar; Agravante: Roseli Aparecida dos Santos; Advogada: Tathiana Betiza Mangili Sarti (OAB: 307990/
SP); Agravado: Município de Brotas; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218538-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1025715-
50.2025.8.26.0002; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Eder Roberto Araujo; Advogada: Roselene Marfil Fernandes (OAB:
394637/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218541-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049085-
02.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de
Andrade (OAB: 515540/SP); Agravado: Tom Parque Sao Domingos Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Eduardo
Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218552-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Precatório; 0003874-09.2012.8.26.0281/05; Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Itatiba; Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP); Agravado: Elisabete Aparecidea Sabie Vilella;
Advogado: Reinaldo Antonio Ferreira (OAB: 299722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218594-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME
DE OLIVEIRA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504602-
15.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tka Guindastes Indústria e Comércio Ltda;
Advogado: Marcel Fornaziero (OAB: 310212/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2218758-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0029468-10.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Viviane Medeiros de Jesus Ramponi (Herdeiro); Advogada: Mara
Regina Alves (OAB: 351943/SP); Agravante: Jefferson Medeiros de Jesus (Herdeiro); Advogada: Mara Regina Alves (OAB:
351943/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Interessado:
Angela Maria Jamberg Tiagor; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogado: Pedro Luiz Napolitano (OAB: 93681/
SP); Advogada: Andrea Regina Romanelli (OAB: 309221/SP); Advogada: Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB: 369020/SP);
Advogado: Luis Fernando Thomazini (OAB: 276578/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Interessado:
Angela Maria da Silva Santos; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Donizetti Semenera Torres;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Nilce Nalio Costa; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Interessado: Antonia Heloina Gonzales; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado:
Aparecida de Jesus Rui; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Ancyra Cardoso; Advogada: Lilian
Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessada: Aparecida de Fátima Dias Barrella; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Interessado: Aurora Lamas; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Valieris Gonçalves;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida de Fatima Oliveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Vicente Sitonho; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio
Rui Mauricio de Souza; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Valnéia Viudes; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Anilda Carneiro de Oliveira Fernandes; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Interessado: Antonio Zamai; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Adriana Cinto Lopes de
Abreu; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP); Advogada: Antonia
Delfina Nath (OAB: 118445/SP); Interessada: Aparecida Eliane de Moraes; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP);
Interessado: Ana Maria da Silva Lima; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Oswaldo Rehder
Pedroza; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Carlos de Paula Souza (Espólio); Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Fatima Rodrigues Ribeiro; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Advogado: Pedro Luiz Napolitano (OAB: 93681/SP); Interessado: Aparecida Simonetti Casagrande; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Reyes Olivato; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Interessado: Aparecida Vita Bacetti; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Ana Maria Martins
Morais de Oliveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessada: Antonieta Liduvina Teodoro; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Adamo; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP);
Interessado: Aparecida da Silvavilela de Andrade; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Angela Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218469-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000923-44.2025.8.26.0095;
Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento médico-hospitalar; Agravante: Roseli Aparecida dos Santos; Advogada: Tathiana Betiza Mangili Sarti (OAB: 307990/
SP); Agravado: Município de Brotas; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218538-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1025715-
50.2025.8.26.0002; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Eder Roberto Araujo; Advogada: Roselene Marfil Fernandes (OAB:
394637/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218541-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049085-
02.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de
Andrade (OAB: 515540/SP); Agravado: Tom Parque Sao Domingos Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Eduardo
Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218552-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Precatório; 0003874-09.2012.8.26.0281/05; Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Itatiba; Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP); Agravado: Elisabete Aparecidea Sabie Vilella;
Advogado: Reinaldo Antonio Ferreira (OAB: 299722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218594-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME
DE OLIVEIRA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504602-
15.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tka Guindastes Indústria e Comércio Ltda;
Advogado: Marcel Fornaziero (OAB: 310212/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2218758-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0029468-10.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Viviane Medeiros de Jesus Ramponi (Herdeiro); Advogada: Mara
Regina Alves (OAB: 351943/SP); Agravante: Jefferson Medeiros de Jesus (Herdeiro); Advogada: Mara Regina Alves (OAB:
351943/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Interessado:
Angela Maria Jamberg Tiagor; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogado: Pedro Luiz Napolitano (OAB: 93681/
SP); Advogada: Andrea Regina Romanelli (OAB: 309221/SP); Advogada: Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB: 369020/SP);
Advogado: Luis Fernando Thomazini (OAB: 276578/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Interessado:
Angela Maria da Silva Santos; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Donizetti Semenera Torres;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Nilce Nalio Costa; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Interessado: Antonia Heloina Gonzales; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado:
Aparecida de Jesus Rui; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Ancyra Cardoso; Advogada: Lilian
Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessada: Aparecida de Fátima Dias Barrella; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Interessado: Aurora Lamas; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Valieris Gonçalves;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida de Fatima Oliveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Vicente Sitonho; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio
Rui Mauricio de Souza; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Valnéia Viudes; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Anilda Carneiro de Oliveira Fernandes; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Interessado: Antonio Zamai; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Adriana Cinto Lopes de
Abreu; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP); Advogada: Antonia
Delfina Nath (OAB: 118445/SP); Interessada: Aparecida Eliane de Moraes; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP);
Interessado: Ana Maria da Silva Lima; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Oswaldo Rehder
Pedroza; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Antonio Carlos de Paula Souza (Espólio); Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Fatima Rodrigues Ribeiro; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Advogado: Pedro Luiz Napolitano (OAB: 93681/SP); Interessado: Aparecida Simonetti Casagrande; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Reyes Olivato; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Interessado: Aparecida Vita Bacetti; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Ana Maria Martins
Morais de Oliveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessada: Antonieta Liduvina Teodoro; Advogada:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Aparecida Adamo; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP);
Interessado: Aparecida da Silvavilela de Andrade; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Interessado: Angela Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º