Processo ativo
1017188-87.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1017188-87.2024.8.26.0344
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Cé *** Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Célia Vieira; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017188-87.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Marília; Vara da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017188-87.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília;
Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Célia Vieira; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB:
196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017197-49.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017197-49.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose
Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Fernanda Sigulini do Espirito Santo; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira
(OAB: 196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017285-87.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017285-87.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado:
Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Valéria da Silva dos Santos; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB:
196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017398-41.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017398-41.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto
Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrida: Lenilda Arruda de Oliveira Fermino; Advogada: Mylena
Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017402-44.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017402-44.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Ana Claudia
Arruda de Carvalho; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP);
Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018195-63.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018195-63.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bentesaide Teixeira Lopes; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018210-58.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1018210-58.2024.8.26.0223; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keyla
Nicole Moreira dos Santos; Advogado: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018250-64.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1018250-64.2024.8.26.0506; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/
SP); Recorrido: Julio José Cunha; Advogado: Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017188-87.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Marília; Vara da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017188-87.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília;
Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Célia Vieira; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB:
196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017197-49.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017197-49.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose
Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Fernanda Sigulini do Espirito Santo; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira
(OAB: 196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017285-87.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017285-87.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado:
Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Valéria da Silva dos Santos; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB:
196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017398-41.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1017398-41.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto
Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrida: Lenilda Arruda de Oliveira Fermino; Advogada: Mylena
Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017402-44.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017402-44.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Ana Claudia
Arruda de Carvalho; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP);
Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018195-63.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018195-63.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bentesaide Teixeira Lopes; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/
SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018210-58.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1018210-58.2024.8.26.0223; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keyla
Nicole Moreira dos Santos; Advogado: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018250-64.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1018250-64.2024.8.26.0506; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/
SP); Recorrido: Julio José Cunha; Advogado: Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º