Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
JOSE CARLOS BARBOSA (CPF: 062.348.918
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003049-14.2023.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Vara: Cível
Partes e Advogados
Réu(s): JOSE CARLOS BARBOSA ( *** JOSE CARLOS BARBOSA (CPF: 062.348.918, 02)
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
JALES
3ª Vara Cível
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jales, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, RODRIGO
APARECIDO RIGOLON DA SILVA, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua João Masiero Netto, 242, Jardim
Salto Grande, CEP 14.803.875, Araraquara/SP, através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente
homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem
descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 1003049-14.2023.8.26.0297 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
EXECUTADO: JOSE CARLOS BARBOSA (CPF: 062.348.918-02)
3) PRIMEIRO LEILÃO: Dia 21/02/2025, a partir das 14:00 horas, com encerramento às 16:00 horas, por preço igual ou
superior ao da avaliação, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, através do site www.rigolonleiloes.com.br.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 14/03/2025, a partir das 14:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto pelo preço vil (inferior a
60% do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade) na modalidade ELETRÔNICO e
PRESENCIAL.
LOCAL: Dependências do Fórum, Rua Nove, nº 2.231, Centro, CEP 15700-018, Jales/SP e simultaneamente através do site:
www.rigolonleiloes.com.br.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 556,31, em outubro de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 96/97. A
atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos
autos.
5) DO BEM: Um veículo, marca/modelo: GM/ASTRA GL, Plcas: CSA-2877, Chassi: 9BGTT69C0XB334757, Renavam:
721811442, ano de fabricação/modelo: 1999/1999, Cor Azul, a Gasolina. OBS.: Veículo com porta do motorista que não tranca
na chave, vidro não fecha por inteiro. Pintura queimada, pequenas avarias. Veículo em estado regular de funcionamento e
conservação.
6) AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 06 de setembro de 2023.
6.1) LANCE MÍNIMO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
7) DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ CARLOS BARBOSA.
8) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Camapuã, nº 1660, Cohab. Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho, Jales/RS.
9) ÔNUS: Consta Restrição Bloq. RENAJUD ? Penhora; Consta débitos no DETRAN/SP, no valor de R$ 167,74 (cento e
sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em 02 de janeiro de 2025; Outros eventuais constantes no DETRAN/SP.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde
já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá
ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem
ser informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.
10) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades,
e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição
da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, ?caput? e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por
conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos
bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.
11) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais
e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo
fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade
com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo
Provimento nº 62, de 13/06/2017.
12) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA,
JUCESP sob nº 732, com suporte técnico da gestora de leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.
com.br.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JALES
3ª Vara Cível
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jales, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, RODRIGO
APARECIDO RIGOLON DA SILVA, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua João Masiero Netto, 242, Jardim
Salto Grande, CEP 14.803.875, Araraquara/SP, através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente
homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem
descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 1003049-14.2023.8.26.0297 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
EXECUTADO: JOSE CARLOS BARBOSA (CPF: 062.348.918-02)
3) PRIMEIRO LEILÃO: Dia 21/02/2025, a partir das 14:00 horas, com encerramento às 16:00 horas, por preço igual ou
superior ao da avaliação, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, através do site www.rigolonleiloes.com.br.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 14/03/2025, a partir das 14:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto pelo preço vil (inferior a
60% do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade) na modalidade ELETRÔNICO e
PRESENCIAL.
LOCAL: Dependências do Fórum, Rua Nove, nº 2.231, Centro, CEP 15700-018, Jales/SP e simultaneamente através do site:
www.rigolonleiloes.com.br.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 556,31, em outubro de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 96/97. A
atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos
autos.
5) DO BEM: Um veículo, marca/modelo: GM/ASTRA GL, Plcas: CSA-2877, Chassi: 9BGTT69C0XB334757, Renavam:
721811442, ano de fabricação/modelo: 1999/1999, Cor Azul, a Gasolina. OBS.: Veículo com porta do motorista que não tranca
na chave, vidro não fecha por inteiro. Pintura queimada, pequenas avarias. Veículo em estado regular de funcionamento e
conservação.
6) AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 06 de setembro de 2023.
6.1) LANCE MÍNIMO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
7) DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ CARLOS BARBOSA.
8) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Camapuã, nº 1660, Cohab. Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho, Jales/RS.
9) ÔNUS: Consta Restrição Bloq. RENAJUD ? Penhora; Consta débitos no DETRAN/SP, no valor de R$ 167,74 (cento e
sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em 02 de janeiro de 2025; Outros eventuais constantes no DETRAN/SP.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde
já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá
ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem
ser informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.
10) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades,
e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição
da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, ?caput? e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por
conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos
bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.
11) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais
e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo
fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade
com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo
Provimento nº 62, de 13/06/2017.
12) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA,
JUCESP sob nº 732, com suporte técnico da gestora de leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.
com.br.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º