Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jose Carlos de Jesus do Nascimento
serão desconsideradas.
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Classe: processual movimentação, localização e
Vara: do Trabalho de Vitória
Assunto: serão desconsideradas.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MAURO SÉRGIO DOS SA *** MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 34
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da vinculada/associada a este processo, anexando toda documentação
prestação jurisdicional dos autos probatória da titularidade do
físicos do processo em tela. saldo existente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO
judiciais eram expedidos sem ordem VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
de transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede Por derradeiro, registro que novas petições protocoladas, via
da respectiva instituição sistema e-doc, que versarem sobre
financeira para, após identificação, promover o saque devido. este assunto serão desconsideradas.
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo Juíza Angela Baptista Balliana Kock
100% digital, o que significa que os Juíza Titular de Vara do Trabalho
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
forma eletrônica, via sistema PJE.
Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para 0014500.51.1995.5.17.0001 1231306v1
movimentação, localização e
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 13-05-
2025 165300
neste Tribunal, o que impossibilita
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos. SEI/TRT17 - 1231186 - Despacho Judicial
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
SIP impede qualquer tipo de ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
endereços. Despacho Judicial
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
reclamada, verifico que a empresa VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula Processo: 0000400.76.2004.5.17.0001
requerimento de liberação do saldo Reclamante: Jose Carlos de Jesus do Nascimento
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar Advogado: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB
evidências de que seria a titular do 008018-ES
direito pleiteado. Reclamado: Central Nacional de Proteção Veículos Ltda
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada Advogado: -, OAB -
devidamente intimada, por DESPACHO
intermédio de seu patrono, Dr. Edson Gomes Barbosa Junior, OAB Vistos etc.
417.725 e Dr. Felipe de Araujo Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
Gonçalves, OAB-RJ 437.081, de que deverão diligenciar junto ao prestação jurisdicional dos autos
Arquivo Judicial deste Egrégio físicos do processo em tela.
Tribunal do Trabalho, a fim de constatar se, de fato, o saldo Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
excedente, pertence à requerente, judiciais eram expedidos sem ordem
porquanto a simples juntada de extrato bancário, sem apontar, de de transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede
forma clara e objetiva a da respectiva instituição
titularidade não tem, por si só, o condão de autorizar o financeira para, após identificação, promover o saque devido.
levantamento dos valores pretendidos. Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo 100% digital, o que significa que os
comprovação cabal e processos em andamento devem tramitar necessariamente de
fundamentada de que o saldo remanescente pertence mesmo a forma eletrônica, via sistema PJE.
empresa ré, essa deverá ingressar Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
com ação própria, no sistema PJE, optando pela classe processual movimentação, localização e
"Alvará Judicial", devidamente registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227902
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da vinculada/associada a este processo, anexando toda documentação
prestação jurisdicional dos autos probatória da titularidade do
físicos do processo em tela. saldo existente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO
judiciais eram expedidos sem ordem VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
de transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede Por derradeiro, registro que novas petições protocoladas, via
da respectiva instituição sistema e-doc, que versarem sobre
financeira para, após identificação, promover o saque devido. este assunto serão desconsideradas.
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo Juíza Angela Baptista Balliana Kock
100% digital, o que significa que os Juíza Titular de Vara do Trabalho
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
forma eletrônica, via sistema PJE.
Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para 0014500.51.1995.5.17.0001 1231306v1
movimentação, localização e
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 13-05-
2025 165300
neste Tribunal, o que impossibilita
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos. SEI/TRT17 - 1231186 - Despacho Judicial
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
SIP impede qualquer tipo de ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
endereços. Despacho Judicial
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
reclamada, verifico que a empresa VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula Processo: 0000400.76.2004.5.17.0001
requerimento de liberação do saldo Reclamante: Jose Carlos de Jesus do Nascimento
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar Advogado: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB
evidências de que seria a titular do 008018-ES
direito pleiteado. Reclamado: Central Nacional de Proteção Veículos Ltda
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada Advogado: -, OAB -
devidamente intimada, por DESPACHO
intermédio de seu patrono, Dr. Edson Gomes Barbosa Junior, OAB Vistos etc.
417.725 e Dr. Felipe de Araujo Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
Gonçalves, OAB-RJ 437.081, de que deverão diligenciar junto ao prestação jurisdicional dos autos
Arquivo Judicial deste Egrégio físicos do processo em tela.
Tribunal do Trabalho, a fim de constatar se, de fato, o saldo Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
excedente, pertence à requerente, judiciais eram expedidos sem ordem
porquanto a simples juntada de extrato bancário, sem apontar, de de transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede
forma clara e objetiva a da respectiva instituição
titularidade não tem, por si só, o condão de autorizar o financeira para, após identificação, promover o saque devido.
levantamento dos valores pretendidos. Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo 100% digital, o que significa que os
comprovação cabal e processos em andamento devem tramitar necessariamente de
fundamentada de que o saldo remanescente pertence mesmo a forma eletrônica, via sistema PJE.
empresa ré, essa deverá ingressar Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
com ação própria, no sistema PJE, optando pela classe processual movimentação, localização e
"Alvará Judicial", devidamente registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227902