Processo ativo
Jose Carlos de Souza -
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Identificação
Nº Processo: 1023505-28.2016.8.26.0071
Partes e Advogados
Apelado: Jose Carlos *** Jose Carlos de Souza -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023505-28.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelado: Jose Carlos de Souza -
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema
986/STJ. Int. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB:
371539/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
- 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelado: Jose Carlos de Souza -
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema
986/STJ. Int. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB:
371539/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
- 1° andar