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Jose Carlos Monteiro ao
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Identificação
Nº Processo: 1082106-56.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: Jose Carlos *** Jose Carlos Monteiro ao
Advogados e OAB
Advogado: da parte autora procuraç *** da parte autora procuração com firma reconhecida
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou
documento(s) retro. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1082106-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose Nilton Limeira da Silva -
Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - 1. Fls. 136/137: Homologo a transação celebrada
pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. Homologo a renúncia ao direito de recurso
manifestada pelas partes, anote-se o trânsito em julgado na presente data. 3. Considerando que eventual descumprimento
deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: IGOR
GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1083312-42.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-iouu - A. S. de Oliveira Solucoes - - Altair Soares de Oliveira - Providencie o
exequente as custas conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO
IVO DOS SANTOS (OAB 290049/SP), VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA (OAB 422224/SP), EDUARDO IVO DOS SANTOS (OAB
290049/SP)
Processo 1085552-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonildo de Oliveira - Banco
Bradesco S/A - Chamo o feito à ordem. Em quinze dias, apresente o advogado da parte autora procuração com firma reconhecida
em cartório ou com assinatura eletrônica do padrão ICP-Brasil. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1088123-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anacé
Panificadora e Confeitaria Ltda - - Três Marias Pães e Doces Ltda - - Padaria Belas Artes Km274 Eireli Epp - - Panificadora
Belas Artes Pirajussara Eireli - - Umarizal Panificadora e Confeitaria Ltda - - Padaria e Confeitaria Belas Artes Vida Nova Ltda
- Newcol Coleta de Resíduos Ltda - - Transambiental Coleta e Remoção de Resíduos Ltda - Em dez dias, digam as partes se
têm outras provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JESSICA
LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR (OAB 410292/SP), JESSICA LEITE
SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR
(OAB 410292/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE
SOARES (OAB 398492/SP)
Processo 1089082-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Renato Darouco Garcia -
Banco C6 S/A - Chamo o feito à ordem. Em quinze dias, apresente o advogado da parte autora procuração com firma reconhecida
em cartório ou com assinatura eletrônica do padrão ICP-Brasil. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB
32766/PE), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
Processo 1091227-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Edivaldo Epifane - Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. - ADV:
RAILDA REIS MURAMOTO (OAB 370595/SP), JULIANA REIS MURAMOTO (OAB 360290/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB
71118/SP)
Processo 1091297-96.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weslley da Silva Laube
- - Josiane Aparecida da Silva - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Vistos. Fls. 1155: Ciência às partes do exame pericial designado
para 17/02/2025 , às 10:00, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, CEP:01152000, São Paulo - SP. Sem prejuízo, intime-se,
com brevidade, a parte autora pessoalmente. Fl. 1155: Na esteira de fls. 1124/5, os prontuário de primeiro atendimento e demais
documentos médicos deverão ser juntados nos autos. No mais, aguarde-se a entrega do laudo. Oportuno registrar que todos os
documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº
551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos
distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), ROBERTO DIAS
VIANNA DE LIMA (OAB 81258/SP), MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB 81258/
SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 1091839-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Carlos Monteiro - BANCO
DAYCOVAL S.A. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgoimprocedenteo pedido e condeno o autor Jose Carlos Monteiro ao
pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado
da causa e juros de mora à taxa legal contados a partir trânsito em julgado. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), NICOLLY
PEREIRA DA SILVA (OAB 452190/SP)
Processo 1092553-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Manuel Bernardes
Neto - Havpida Assistência Médica S.a. e outro - Fls. 1290: O peticionamento deve ser direcionado ao cumprimento de decisão
em curso. Fls. 1373: Indefiro inclusão simultânea de herdeiros e espólio, à falta de justificativa legal. Proceda a parte autora nos
termos da decisão retro. Prazo: 30 dias. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados
em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: ANDRE
MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1094906-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Natan Daniel Valentim - Buser
Brasil Teconologia Ltda - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor Natan Daniel Valentim
ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado
da causa, com juros de mora à taxa legal contados a partir do trânsito em julgado. Julgo extinto o processo com resolução de
mérito, com base no art.487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP),
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 14487/ES)
Processo 1095917-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Unique Jardins - Leonardo Hiroki Kawasaki - À míngua de impugnação, dou por penhorados os valores. Fls. 115/123:
Transfiram-se via Sisbajud, desbloqueando-se excesso. Ante a ausência de anuência, fica indeferido o parcelamento pretendido
pelo executado. Informe o exequente se com o valor transferido ocorreu a satisfação da obrigação. No silêncio, considera-se
satisfeita e o feito será extinto com fundamento no art. 924, II, CPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados
os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na
ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou
documento(s) retro. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1082106-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose Nilton Limeira da Silva -
Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - 1. Fls. 136/137: Homologo a transação celebrada
pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. Homologo a renúncia ao direito de recurso
manifestada pelas partes, anote-se o trânsito em julgado na presente data. 3. Considerando que eventual descumprimento
deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: IGOR
GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1083312-42.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-iouu - A. S. de Oliveira Solucoes - - Altair Soares de Oliveira - Providencie o
exequente as custas conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO
IVO DOS SANTOS (OAB 290049/SP), VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA (OAB 422224/SP), EDUARDO IVO DOS SANTOS (OAB
290049/SP)
Processo 1085552-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonildo de Oliveira - Banco
Bradesco S/A - Chamo o feito à ordem. Em quinze dias, apresente o advogado da parte autora procuração com firma reconhecida
em cartório ou com assinatura eletrônica do padrão ICP-Brasil. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1088123-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anacé
Panificadora e Confeitaria Ltda - - Três Marias Pães e Doces Ltda - - Padaria Belas Artes Km274 Eireli Epp - - Panificadora
Belas Artes Pirajussara Eireli - - Umarizal Panificadora e Confeitaria Ltda - - Padaria e Confeitaria Belas Artes Vida Nova Ltda
- Newcol Coleta de Resíduos Ltda - - Transambiental Coleta e Remoção de Resíduos Ltda - Em dez dias, digam as partes se
têm outras provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JESSICA
LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR (OAB 410292/SP), JESSICA LEITE
SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR
(OAB 410292/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), JESSICA LEITE
SOARES (OAB 398492/SP)
Processo 1089082-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Renato Darouco Garcia -
Banco C6 S/A - Chamo o feito à ordem. Em quinze dias, apresente o advogado da parte autora procuração com firma reconhecida
em cartório ou com assinatura eletrônica do padrão ICP-Brasil. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB
32766/PE), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
Processo 1091227-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Edivaldo Epifane - Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. - ADV:
RAILDA REIS MURAMOTO (OAB 370595/SP), JULIANA REIS MURAMOTO (OAB 360290/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB
71118/SP)
Processo 1091297-96.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weslley da Silva Laube
- - Josiane Aparecida da Silva - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Vistos. Fls. 1155: Ciência às partes do exame pericial designado
para 17/02/2025 , às 10:00, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, CEP:01152000, São Paulo - SP. Sem prejuízo, intime-se,
com brevidade, a parte autora pessoalmente. Fl. 1155: Na esteira de fls. 1124/5, os prontuário de primeiro atendimento e demais
documentos médicos deverão ser juntados nos autos. No mais, aguarde-se a entrega do laudo. Oportuno registrar que todos os
documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº
551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos
distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), ROBERTO DIAS
VIANNA DE LIMA (OAB 81258/SP), MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB 81258/
SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 1091839-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Carlos Monteiro - BANCO
DAYCOVAL S.A. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgoimprocedenteo pedido e condeno o autor Jose Carlos Monteiro ao
pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado
da causa e juros de mora à taxa legal contados a partir trânsito em julgado. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), NICOLLY
PEREIRA DA SILVA (OAB 452190/SP)
Processo 1092553-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Manuel Bernardes
Neto - Havpida Assistência Médica S.a. e outro - Fls. 1290: O peticionamento deve ser direcionado ao cumprimento de decisão
em curso. Fls. 1373: Indefiro inclusão simultânea de herdeiros e espólio, à falta de justificativa legal. Proceda a parte autora nos
termos da decisão retro. Prazo: 30 dias. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados
em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: ANDRE
MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1094906-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Natan Daniel Valentim - Buser
Brasil Teconologia Ltda - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor Natan Daniel Valentim
ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado
da causa, com juros de mora à taxa legal contados a partir do trânsito em julgado. Julgo extinto o processo com resolução de
mérito, com base no art.487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP),
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 14487/ES)
Processo 1095917-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Unique Jardins - Leonardo Hiroki Kawasaki - À míngua de impugnação, dou por penhorados os valores. Fls. 115/123:
Transfiram-se via Sisbajud, desbloqueando-se excesso. Ante a ausência de anuência, fica indeferido o parcelamento pretendido
pelo executado. Informe o exequente se com o valor transferido ocorreu a satisfação da obrigação. No silêncio, considera-se
satisfeita e o feito será extinto com fundamento no art. 924, II, CPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados
os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na
ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º