0135100-13.2005.5.15.0032

4139/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 68
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
01.07.2003 no valor original de R$ 3.485,03 deverá ser devolvido Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
para a conta da própria depositante COMASO COMÉRCIO DE de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
ALIMENTOS que deverá indicar seus dados bancários ou de cumprimento dos atos processuais, independentemente do
procurador bastante com poder ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para receber e dar quitação. desarquivamento físico dos autos, passo a deliberar.
Eventual direcionamento desse valor para Huber deverá ser Homologo o acordo, para pagamento do valor de R$ 6.500,00 para
requerido nos autos pela própria depositante ou seu procurador. que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação
à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação.
Avaré, 06/12/2024. Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 40.000,00 (quarenta
ZILAH RAMIRES FERREIRA mil reais) nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº
Juiz(íza) do Trabalho - 47, de 7 de julho de 2023.
Considerando-se que o valor do acordo está dentro do limite de
isenção, não há que se falar em incidência fiscal, salvo em caso de
2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
inadimplência do acordo gerar correção monetária e juros de mora
Despacho que ultrapassarem tal limite, ocasião em que deverá haver
Despacho incidência fiscal pertinente.
Processo Nº RTOrd[rt]-0135100-13.2005.5.15.0032 A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas,
Processo Nº RTOrd[rt]-01351/2005-032-15-00.3 dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e
eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos
RECLAMANTE JOSE CARLOS RODRIGUES do artigo 487, III, b, do CPC.
HONORATO
Após o cumprimento das determinações acima, reputo extinta a
Advogado Rodrigo Ferreira da Costa Silva(OAB:
197933SPD) execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo
RECLAMANTE União Federal Civil.
Advogado Procuradoria Geral Federal(OAB: ) Cumprido, retirem-se eventuais restrições e após, arquivem-se os
RECLAMADO Luciana Cristina da Silva Ferramentas autos.
- EPP Campinas, 04 de Dezembro de 2024.
Advogado Fabio Roberto Ribeiro de Melo(OAB:
413414SPD)
RECLAMADO Luciana Cristina da Silva
Advogado Fabio Roberto Ribeiro de Melo(OAB:
413414SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Id. 20023039/2024: Vistos, etc.
Indefiro o levantamento da indisponibilidade gravada na matrícula
PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA
do imóvel de n. 204.301 do 3º CRI de Campinas/SP requerido, uma
Juiz(íza) do Trabalho
vez que ainda restam valores exequendos de R$ 19.492,04 em
-
02/12/2024.
Despacho
Intimem-se.
Processo Nº RTOrd-0001005-36.2011.5.15.0032
Campinas, 02 de Dezembro de 2024.
RECLAMANTE Diogo de Jesus Santos
Advogado Marco Augusto de Argenton e
Queiroz(OAB: 163741SPD)
RECLAMADO LAVANDERIA QUALITY LTDA
Advogado Ramon Molez Neto(OAB: 185958SPD)
RECLAMADO ART FINAL JEANS - LAVANDERIA
LTDA - EPP
PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA RECLAMADO PRISCILA AOYAMA GOMES DE
SOUZA
Juiz(íza) do Trabalho
RECLAMADO THIAGO AOYAMA GOMES DE
- SOUZA
Despacho Advogado Fabio Admir Feres Frederici(OAB:
Processo Nº RTOrd[rt]-0060500-50.2007.5.15.0032 184666SPD)
Processo Nº RTOrd[rt]-00605/2007-032-15-00.8 RECLAMADO ANDRE LEITE PEREIRA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Id. 20.023.287/2024 e
RECLAMANTE Maria Aparecida do Nascimento
20.044.126/2024: Vistos, etc.
Advogado Cláudia Roberta Veiga(OAB:
135584SPD) Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos
RECLAMANTE Marcos Batista moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato
Advogado Renato da Cunha Canto(OAB: Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
319816SPD) de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
RECLAMADO ALAIDES LIMBERGER cumprimento dos atos processuais, independentemente do
RECLAMADO ALAIDES LIMBERGER desarquivamento físico dos autos, passo a deliberar.
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Prot. n. 20.029.469/2024: Vistos, Em face do cumprimento do acordo homologado nos presentes,
etc. cancelo a indisponibilidade determinada nestes autos via CNIB, sob
Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos protocolo 201704.2518.00275894-IA-209.
moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato Consigno que caberá ao interessado requerer junto ao CRI a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223821