Processo ativo
1055803-05.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1055803-05.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1055803-05.2024.8.26.0100; Planos de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Van Cleef d *** Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055803-05.2024.8.26.0100; Planos de
saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Santos (OAB:
273843/SP); Agravada: Renata Vieira Santos; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149771-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005549-
81.2025.8.26.0071; Revisão; Agravante: M. L. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva
(OAB: 374453/SP); Agravante: H. G. M. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB:
374453/SP); Agravante: M. A. M. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/
SP); Agravado: A. de L. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149783-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Guarulhos; 9ª. Vara Cível; Usucapião; 1039759-92.2022.8.26.0224; Usucapião Extraordinária; Agravante:
Rubem Pereira dos Santos; Advogado: Ronaldo Batista de Abreu (OAB: 99097/SP); Agravada: Rosemeire Pereira Santiago;
Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149785-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003177-56.2022.8.26.0010; Associação;
Agravante: Henrique Congo Neto; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida
Tavares (OAB: 147386/SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Carlos do Amaral
Neto (OAB: 360859/SP); Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB: 359630/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149801-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012705-
57.2025.8.26.0577; Planos de saúde; Agravante: Ohmica Engenharia e Montagens Ltda Epp; Advogada: Lilian Fonseca
Gonçalves (OAB: 304418/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149838-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005074-87.2025.8.26.0019; Planos de saúde;
Agravante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Tatiana Machado
Cunha Sarto (OAB: 229310/SP); Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Agravada: Célia Regina
Favero; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Advogado: Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP);
Advogada: Ítala Seleghini Franzin (OAB: 342997/SP); Advogada: Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP); Advogado: Arthur
Henrique da Silva Almeida (OAB: 242744/SP); Advogado: Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP); Advogado: Viviane
Riedo Montebello Castello Uchôa (OAB: 25474/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149844-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1016887-21.2023.8.26.0007; Guarda;
Agravante: D. S. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: P. M. de A. J.;
Advogado: Mauricio Ettinger Freitas (OAB: 12415/SE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149851-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001853-
32.2025.8.26.0008; Fixação; Agravante: C. L. A. B.; Advogada: Bruna Gorrasi (OAB: 327826/SP); Agravante: H. L. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Bruna Gorrasi (OAB: 327826/SP); Agravado: A. M.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo
(OAB: 111291/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2149858-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057642-31.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055803-05.2024.8.26.0100; Planos de
saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Santos (OAB:
273843/SP); Agravada: Renata Vieira Santos; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149771-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005549-
81.2025.8.26.0071; Revisão; Agravante: M. L. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva
(OAB: 374453/SP); Agravante: H. G. M. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB:
374453/SP); Agravante: M. A. M. de L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/
SP); Agravado: A. de L. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149783-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Guarulhos; 9ª. Vara Cível; Usucapião; 1039759-92.2022.8.26.0224; Usucapião Extraordinária; Agravante:
Rubem Pereira dos Santos; Advogado: Ronaldo Batista de Abreu (OAB: 99097/SP); Agravada: Rosemeire Pereira Santiago;
Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149785-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003177-56.2022.8.26.0010; Associação;
Agravante: Henrique Congo Neto; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida
Tavares (OAB: 147386/SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Carlos do Amaral
Neto (OAB: 360859/SP); Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB: 359630/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149801-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012705-
57.2025.8.26.0577; Planos de saúde; Agravante: Ohmica Engenharia e Montagens Ltda Epp; Advogada: Lilian Fonseca
Gonçalves (OAB: 304418/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149838-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005074-87.2025.8.26.0019; Planos de saúde;
Agravante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Tatiana Machado
Cunha Sarto (OAB: 229310/SP); Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Agravada: Célia Regina
Favero; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Advogado: Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP);
Advogada: Ítala Seleghini Franzin (OAB: 342997/SP); Advogada: Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP); Advogado: Arthur
Henrique da Silva Almeida (OAB: 242744/SP); Advogado: Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP); Advogado: Viviane
Riedo Montebello Castello Uchôa (OAB: 25474/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149844-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1016887-21.2023.8.26.0007; Guarda;
Agravante: D. S. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: P. M. de A. J.;
Advogado: Mauricio Ettinger Freitas (OAB: 12415/SE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149851-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001853-
32.2025.8.26.0008; Fixação; Agravante: C. L. A. B.; Advogada: Bruna Gorrasi (OAB: 327826/SP); Agravante: H. L. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Bruna Gorrasi (OAB: 327826/SP); Agravado: A. M.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo
(OAB: 111291/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2149858-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057642-31.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º