Processo ativo
2213154-96.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2213154-96.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1081093-85.2025.8.26.0100; Planos de saúde;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Al *** Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2213154-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081093-85.2025.8.26.0100; Planos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravado: Em Foco - Estética e Saúde Ltda.; Agravado: Em Foco – Estética Avançada Ltda.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213163-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON
LISBOA RIBEIRO; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; 1013801-
55.2025.8.26.0562; Retificação de Nome; Agravante: A. A. A. G. R.; Advogado: Felipe Miranda Fonseca (OAB: 184440/RJ);
Advogado: Alessandro de Carvalho Souza (OAB: 254224/SP); Agravado: o J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213164-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de São Caetano do Sul; 4ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002577-
87.2020.8.26.0565; Fixação; Agravante: F. L. A.; Advogado: Moacyr Lopes Junior (OAB: 329827/SP); Agravante: M. C. A. M.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Moacyr Lopes Junior (OAB: 329827/SP); Agravado: G. M. da S.; Advogado: Paulo
Roberto Beltramin (OAB: 480820/SP); Interessada: M. J. M. da S.; Advogado: Fernando Alvares Fagueiro (OAB: 197079/SP);
Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213168-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072845-70.2024.8.26.0002;
Planos de saúde; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Agravada: Domichélica Montesano Armentano; Advogado: Jose Roberto Tonello Junior (OAB: 102487/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213169-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 1001873-88.2023.8.26.0009; Fixação; Agravante: S. D. A. de Q.; Advogado: Laurencio Amancio de
Siqueira Filho (OAB: 454909/SP); Agravado: T. M. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Monica Araujo Schwarz (OAB:
336113/SP); Agravado: L. D. A. S.; Advogada: Monica Araujo Schwarz (OAB: 336113/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213174-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Potirendaba; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000445-80.2025.8.26.0474; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Miguel Vega Sabba (Menor(es) representado(s)); Advogado: Julio Campos de Amorim (OAB: 23913/MA);
Agravante: Geiza Mara Vega (Representando Menor(es)); Advogado: Julio Campos de Amorim (OAB: 23913/MA); Agravado:
Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Advogada: Cibele Naoum
Mattos (OAB: 317498/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213176-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Guarda; 1001353-91.2024.8.26.0010;
Guarda; Agravante: A. A. C. M.; Advogado: Carlos Alberto Mantuan Junior (OAB: 431835/SP); Advogada: Andrea Malateaux
(OAB: 215237/SP); Agravada: R. s R.; Advogada: Daniela Ferreira dos Santos (OAB: 232503/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213178-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1079273-31.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Izabelle Gino David Jorge; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB:
145800/MG); Agravante: Leandro Gil de Aquino; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB: 145800/MG); Agravante: Sorria Bh
Serviços Odontológicos Ltda; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB: 145800/MG); Agravado: Odontocompany Franchising
Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213180-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2213154-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081093-85.2025.8.26.0100; Planos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravado: Em Foco - Estética e Saúde Ltda.; Agravado: Em Foco – Estética Avançada Ltda.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213163-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON
LISBOA RIBEIRO; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; 1013801-
55.2025.8.26.0562; Retificação de Nome; Agravante: A. A. A. G. R.; Advogado: Felipe Miranda Fonseca (OAB: 184440/RJ);
Advogado: Alessandro de Carvalho Souza (OAB: 254224/SP); Agravado: o J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213164-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de São Caetano do Sul; 4ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002577-
87.2020.8.26.0565; Fixação; Agravante: F. L. A.; Advogado: Moacyr Lopes Junior (OAB: 329827/SP); Agravante: M. C. A. M.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Moacyr Lopes Junior (OAB: 329827/SP); Agravado: G. M. da S.; Advogado: Paulo
Roberto Beltramin (OAB: 480820/SP); Interessada: M. J. M. da S.; Advogado: Fernando Alvares Fagueiro (OAB: 197079/SP);
Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213168-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072845-70.2024.8.26.0002;
Planos de saúde; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Agravada: Domichélica Montesano Armentano; Advogado: Jose Roberto Tonello Junior (OAB: 102487/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213169-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 1001873-88.2023.8.26.0009; Fixação; Agravante: S. D. A. de Q.; Advogado: Laurencio Amancio de
Siqueira Filho (OAB: 454909/SP); Agravado: T. M. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Monica Araujo Schwarz (OAB:
336113/SP); Agravado: L. D. A. S.; Advogada: Monica Araujo Schwarz (OAB: 336113/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213174-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Potirendaba; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000445-80.2025.8.26.0474; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Miguel Vega Sabba (Menor(es) representado(s)); Advogado: Julio Campos de Amorim (OAB: 23913/MA);
Agravante: Geiza Mara Vega (Representando Menor(es)); Advogado: Julio Campos de Amorim (OAB: 23913/MA); Agravado:
Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Advogada: Cibele Naoum
Mattos (OAB: 317498/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213176-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Guarda; 1001353-91.2024.8.26.0010;
Guarda; Agravante: A. A. C. M.; Advogado: Carlos Alberto Mantuan Junior (OAB: 431835/SP); Advogada: Andrea Malateaux
(OAB: 215237/SP); Agravada: R. s R.; Advogada: Daniela Ferreira dos Santos (OAB: 232503/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213178-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1079273-31.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Izabelle Gino David Jorge; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB:
145800/MG); Agravante: Leandro Gil de Aquino; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB: 145800/MG); Agravante: Sorria Bh
Serviços Odontológicos Ltda; Advogado: Vinicius Pimentel Neves (OAB: 145800/MG); Agravado: Odontocompany Franchising
Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213180-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º