Processo ativo
1005268-20.2025.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1005268-20.2025.8.26.0009
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005268-20.2025.8.26.0009; Planos de saúde;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Alme *** Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005268-20.2025.8.26.0009; Planos de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 273843/SP);
Agravado: Marlon Benites; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2176035-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001531-44.2025.8.26.0003;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: S.
M. S.; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2182158-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001304-90.2024.8.26.0223; Indenização por Dano
Material; Agravante: Felipe Fernandes da Silva; Advogada: Edinilda Ana de Sousa Santana Santos (OAB: 399745/SP); Agravado:
Metal Alfa Ltda; Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Agravado: Transequip Transportes
e Locação Ltda; Agravado: American Tower do Brasil; Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB: 241338/SP);
Agravada: Telefônica Brasil S.a; Interessado: Claro S/A; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204841-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008499-03.2024.8.26.0011; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/
PE); Agravado: Corpflex Informatica Ltda; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212091-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0002363-17.2022.8.26.0445; Adjudicação Compulsória;
Agravante: C. D. de O.; Advogado: Anderson Fernandes de Menezes (OAB: 181499/SP); Agravado: N. B. F.; Agravado: O. S. L.;
Agravado: P. de J. P. L.; Agravado: F. D. A.; Agravado: J. A. de M.; Agravada: F. C. de M.; Agravado: J. B. B.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212095-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito;
1177122-71.2023.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: JBD Gestão Empresarial Ltda. ME; Advogado: Hamid
Charaf Bdine Junior (OAB: 82333/SP); Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP); Advogada: Laura Rocha Teixeira
(OAB: 445866/SP); Agravado: Buritirama Mineração S/A (Massa Falida); Advogado: Gustavo Mauro Nobre (OAB: 12976/ES);
Interessado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2212149-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Campinas; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055104-69.2024.8.26.0114; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Maria Aparecida Costa Marena; Advogada: Renata Priscila da Rocha Marena (OAB: 498146/SP); Agravado:
Raquel Pires Rabelo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212152-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007895-48.2025.8.26.0477; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Floraci Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo dos Santos Silva (OAB: 485313/SP); Agravada:
Alessandra de Almeida Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212160-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Cumprimento de sentença; 0000033-64.2025.8.26.0373; Marca; Agravante: Rm Comércio de
Frios Ltda; Advogado: André Luiz Santos Duraes (OAB: 44168/DF); Advogada: Monique Borges de Morais (OAB: 49298/DF);
Agravado: Santos e Faria Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Kairo Telini Carlos (OAB: 343354/SP); Advogado: Thales dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005268-20.2025.8.26.0009; Planos de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 273843/SP);
Agravado: Marlon Benites; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2176035-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001531-44.2025.8.26.0003;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: S.
M. S.; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2182158-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001304-90.2024.8.26.0223; Indenização por Dano
Material; Agravante: Felipe Fernandes da Silva; Advogada: Edinilda Ana de Sousa Santana Santos (OAB: 399745/SP); Agravado:
Metal Alfa Ltda; Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Agravado: Transequip Transportes
e Locação Ltda; Agravado: American Tower do Brasil; Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB: 241338/SP);
Agravada: Telefônica Brasil S.a; Interessado: Claro S/A; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204841-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008499-03.2024.8.26.0011; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/
PE); Agravado: Corpflex Informatica Ltda; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212091-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0002363-17.2022.8.26.0445; Adjudicação Compulsória;
Agravante: C. D. de O.; Advogado: Anderson Fernandes de Menezes (OAB: 181499/SP); Agravado: N. B. F.; Agravado: O. S. L.;
Agravado: P. de J. P. L.; Agravado: F. D. A.; Agravado: J. A. de M.; Agravada: F. C. de M.; Agravado: J. B. B.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212095-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito;
1177122-71.2023.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: JBD Gestão Empresarial Ltda. ME; Advogado: Hamid
Charaf Bdine Junior (OAB: 82333/SP); Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP); Advogada: Laura Rocha Teixeira
(OAB: 445866/SP); Agravado: Buritirama Mineração S/A (Massa Falida); Advogado: Gustavo Mauro Nobre (OAB: 12976/ES);
Interessado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2212149-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Campinas; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055104-69.2024.8.26.0114; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Maria Aparecida Costa Marena; Advogada: Renata Priscila da Rocha Marena (OAB: 498146/SP); Agravado:
Raquel Pires Rabelo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212152-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007895-48.2025.8.26.0477; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Floraci Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo dos Santos Silva (OAB: 485313/SP); Agravada:
Alessandra de Almeida Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212160-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Cumprimento de sentença; 0000033-64.2025.8.26.0373; Marca; Agravante: Rm Comércio de
Frios Ltda; Advogado: André Luiz Santos Duraes (OAB: 44168/DF); Advogada: Monique Borges de Morais (OAB: 49298/DF);
Agravado: Santos e Faria Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Kairo Telini Carlos (OAB: 343354/SP); Advogado: Thales dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º