Processo ativo
1060867-59.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1060867-59.2025.8.26.0100
Vara: Cível; Consignação em Pagamento; 1060867-59.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Alme *** Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 1060867-59.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Fabio Ricardo Roble; Advogado: Fabio Ricardo Roble (OAB: 254891/SP); Interessado: Unimed Nacional Cooperativa
Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211390-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado;
EDUARDO FRANCISCO MARCONDES; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 0018378-
31.2008.8.26.0161; Alimentos; Agravante: G. R. de A.; Advogado: Simão Rodrigues Franca (OAB: 41428/BA); Agravado: R.
R. de M. A.; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211394-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010553-
52.2024.8.26.0001; Dissolução; Agravante: V. M. de S. D.; Advogado: Diego Gois dos Santos (OAB: 350719/SP); Agravado: B.
E. D. M.,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211395-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1018388-46.2023.8.26.0577;
Guarda; Agravante: D. D. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP); Advogada:
Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Agravante: A. M. D. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Cafaro
Kikuchi (OAB: 132592/SP); Advogada: Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Agravante: T. D. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogada: Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Advogada: Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP);
Agravado: A. C. T.; Advogado: Adriano José da Silva (OAB: 75004/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211401-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1085383-46.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravada: Solange Gualberto da Mata Machado; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado:
Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211402-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1069635-71.2025.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB: 157193/RJ);
Agravado: Eduardo Teixeira Leite; Advogado: Mauricio Lourenço Cantagallo (OAB: 253122/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211403-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001230-21.2025.8.26.0443; Dissolução; Agravante:
M. A. dos S.; Advogada: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB: 384691/SP); Agravado: R. S. de M. J.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211407-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003848-69.2025.8.26.0529; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Julia Peixoto Mangabeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Celio Celli Neto (OAB: 387259/
SP); Advogada: Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Agravante:
Victor Mangabeira Cardoso dos Santos (Representando Menor(es)); Advogado: Celio Celli Neto (OAB: 387259/SP); Advogada:
Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Agravado: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211416-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012194-52.2025.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 1060867-59.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Fabio Ricardo Roble; Advogado: Fabio Ricardo Roble (OAB: 254891/SP); Interessado: Unimed Nacional Cooperativa
Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211390-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado;
EDUARDO FRANCISCO MARCONDES; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 0018378-
31.2008.8.26.0161; Alimentos; Agravante: G. R. de A.; Advogado: Simão Rodrigues Franca (OAB: 41428/BA); Agravado: R.
R. de M. A.; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211394-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010553-
52.2024.8.26.0001; Dissolução; Agravante: V. M. de S. D.; Advogado: Diego Gois dos Santos (OAB: 350719/SP); Agravado: B.
E. D. M.,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211395-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1018388-46.2023.8.26.0577;
Guarda; Agravante: D. D. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP); Advogada:
Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Agravante: A. M. D. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Giuliana Cafaro
Kikuchi (OAB: 132592/SP); Advogada: Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Agravante: T. D. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogada: Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP); Advogada: Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP);
Agravado: A. C. T.; Advogado: Adriano José da Silva (OAB: 75004/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211401-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1085383-46.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravada: Solange Gualberto da Mata Machado; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado:
Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211402-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1069635-71.2025.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB: 157193/RJ);
Agravado: Eduardo Teixeira Leite; Advogado: Mauricio Lourenço Cantagallo (OAB: 253122/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211403-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001230-21.2025.8.26.0443; Dissolução; Agravante:
M. A. dos S.; Advogada: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB: 384691/SP); Agravado: R. S. de M. J.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211407-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003848-69.2025.8.26.0529; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Julia Peixoto Mangabeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Celio Celli Neto (OAB: 387259/
SP); Advogada: Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Agravante:
Victor Mangabeira Cardoso dos Santos (Representando Menor(es)); Advogado: Celio Celli Neto (OAB: 387259/SP); Advogada:
Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Agravado: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211416-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012194-52.2025.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º