Processo ativo
0010798-31.2024.5.03.0176
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Identificação
Nº Processo: 0010798-31.2024.5.03.0176
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE CESAR DE *** JOSE CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 75
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos ADVOGADO JOSE CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
26172/MG)
AGRAVANTE ARLENE RIBEIRO GOMES
RODRIGUES PERITO MARCO LUIZ MENDONCA BRITO
ADVOGADO ANGELICA BUENO FIDELIS(OAB: PERITO MIGUEL FERNANDO BARBOSA
121468/MG) SILVA
AGRAVADO MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
95117/MG)
- GE POWER & WATER EQUIPAME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTOS E SERVICOS DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.
TRABALHO
- HELIO DINIZ PYRAMO NOVAES
- MARCO LUIZ MENDONCA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA
- ARLENE RIBEIRO GOMES RODRIGUES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0010798-31.2024.5.03.0176
- MUNICIPIO DE NOVA LIMA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
Processo Nº RORSum-0010613-98.2025.5.03.0065 Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
ADVOGADO LUIZ DAVID LARA FILHO(OAB:
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos 124682/MG)
RECORRENTE EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECORRENTE NAIARA RUTHIENE FURTADO
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO WALDEMAR FERNANDES
ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES SEVERINO DE MORAES(OAB:
LOPES(OAB: 142380/MG) 187445/MG)
ADVOGADO GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE ITUIUTABA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO LUIZ DAVID LARA FILHO(OAB:
ADVOGADO LUCIANA LOBATO PERES(OAB: 124682/MG)
127041/MG)
RECORRIDO NAIARA RUTHIENE FURTADO
RECORRIDO JOSE ROBERTO DE PAULA
ADVOGADO WALDEMAR FERNANDES
ADVOGADO OLIMPIO CASSIO DE SEVERINO DE MORAES(OAB:
CARVALHO(OAB: 41235/MG) 187445/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE PAULA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Processo Nº RORSum-0010631-33.2025.5.03.0029 - NAIARA RUTHIENE FURTADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos Processo Nº ROT-0010813-56.2023.5.03.0104
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE VINICIO MONTES ROSA DE LIMA Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos
128404/MG)
RECORRENTE ISRAEL DE ABREU DRUMMOND
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE BARBOSA
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 58273/MG)
LTDA.
RECORRENTE JOAO EDUARDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
23739/BA)
58273/MG)
RECORRENTE JULIO CESAR MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 58273/MG)
- VINICIO MONTES ROSA DE LIMA RECORRENTE LIVIA VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
58273/MG)
Processo Nº AP-0010780-20.2020.5.03.0024
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos MINAS GERAIS
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos ADVOGADO SARAH MONTEIRO BARBOSA
AGRAVANTE GE POWER & WATER RIBEIRO(OAB: 184296/MG)
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA TRABALHO
LTDA.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO HELIO DINIZ PYRAMO NOVAES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DA CRUZ(OAB:
165330/MG) - ISRAEL DE ABREU DRUMMOND BARBOSA
- JOAO EDUARDO DE SOUZA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229358
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos ADVOGADO JOSE CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
26172/MG)
AGRAVANTE ARLENE RIBEIRO GOMES
RODRIGUES PERITO MARCO LUIZ MENDONCA BRITO
ADVOGADO ANGELICA BUENO FIDELIS(OAB: PERITO MIGUEL FERNANDO BARBOSA
121468/MG) SILVA
AGRAVADO MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
95117/MG)
- GE POWER & WATER EQUIPAME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTOS E SERVICOS DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.
TRABALHO
- HELIO DINIZ PYRAMO NOVAES
- MARCO LUIZ MENDONCA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA
- ARLENE RIBEIRO GOMES RODRIGUES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0010798-31.2024.5.03.0176
- MUNICIPIO DE NOVA LIMA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
Processo Nº RORSum-0010613-98.2025.5.03.0065 Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
ADVOGADO LUIZ DAVID LARA FILHO(OAB:
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos 124682/MG)
RECORRENTE EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECORRENTE NAIARA RUTHIENE FURTADO
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO WALDEMAR FERNANDES
ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES SEVERINO DE MORAES(OAB:
LOPES(OAB: 142380/MG) 187445/MG)
ADVOGADO GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE ITUIUTABA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO LUIZ DAVID LARA FILHO(OAB:
ADVOGADO LUCIANA LOBATO PERES(OAB: 124682/MG)
127041/MG)
RECORRIDO NAIARA RUTHIENE FURTADO
RECORRIDO JOSE ROBERTO DE PAULA
ADVOGADO WALDEMAR FERNANDES
ADVOGADO OLIMPIO CASSIO DE SEVERINO DE MORAES(OAB:
CARVALHO(OAB: 41235/MG) 187445/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE PAULA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Processo Nº RORSum-0010631-33.2025.5.03.0029 - NAIARA RUTHIENE FURTADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos Processo Nº ROT-0010813-56.2023.5.03.0104
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE VINICIO MONTES ROSA DE LIMA Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos
128404/MG)
RECORRENTE ISRAEL DE ABREU DRUMMOND
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE BARBOSA
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 58273/MG)
LTDA.
RECORRENTE JOAO EDUARDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
23739/BA)
58273/MG)
RECORRENTE JULIO CESAR MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 58273/MG)
- VINICIO MONTES ROSA DE LIMA RECORRENTE LIVIA VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
58273/MG)
Processo Nº AP-0010780-20.2020.5.03.0024
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos MINAS GERAIS
Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos ADVOGADO SARAH MONTEIRO BARBOSA
AGRAVANTE GE POWER & WATER RIBEIRO(OAB: 184296/MG)
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA TRABALHO
LTDA.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO HELIO DINIZ PYRAMO NOVAES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DA CRUZ(OAB:
165330/MG) - ISRAEL DE ABREU DRUMMOND BARBOSA
- JOAO EDUARDO DE SOUZA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229358