Processo ativo
2024749-76.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2024749-76.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1030973-
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Ficam as
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José de Alencar *** José de Alencar Monteiro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silvia Regina de Almeida (OAB: 136529/SP); Agravado: Pedro Capeletto Filho; Advogado: José de Alencar Monteiro (OAB:
322802/SP); Advogado: José de Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024749-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030973-
66.2024.8.26.0005; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Camila Jessica Alves Carneiro Aria; Advogada: Raphaella Arantes
Arimura (OAB: 361873/SP); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024759-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1012779-30.2024.8.26.0292;
Dissolução; Agravante: A. R. da C. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP);
Agravante: N. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravante:
R. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravante: R. C. da S.
(Menor(es) assistido(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravado: N. F. da S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024763-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1015984-93.2024.8.26.0348;
Fixação; Agravante: E. da S.; Advogada: Claudete Pacheco de Castro (OAB: 232962/SP); Agravado: M. S. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB: 224770/SP); Agravada: T. C. S. (Representando Menor(es));
Advogado: Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB: 224770/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024771-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000378-16.2025.8.26.0663; Associação; Agravante: Heronildes
Maria Sencio Decarvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Maicon Lazier Reichel (OAB: 35919/SC); Agravado: Associação Brasileira
dos Aposentados e Pensionistas - AB Nacional; Agravado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024798-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 1030423-84.2014.8.26.0114;
Alimentos; Agravante: P. H. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Polo Trajano dos Santos (OAB: 188770/SP); Agravada: C. L.;
Advogado: Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogada: Bruna Batista da Silva (OAB: 391877/SP); Agravado:
F. L.; Advogado: Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogada: Bruna Batista da Silva (OAB: 391877/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024801-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056699-98.2023.8.26.0224; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Cristiane de Sousa Coelho; Advogada: Priscilla Horiuti Padim (OAB: 289902/SP); Agravado: Mohamed Alves
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Augusto José Schuchovski (OAB: 506701/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024803-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Guarulhos; 4ª. Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse;
1029079-77.2024.8.26.0224; Imissão; Agravante: Rosana Fernandes de Souza Frontoura; Advogado: Rhenan Marques Pasqual
(OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravado: Jjo Construtora e Incorporadora Ltda;
Advogada: Giuliana Maria Rita Barberis (OAB: 306617/SP); Advogado: Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024804-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017344-51.2024.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:
290089/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Heitor Carneiro Mendes (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Agravada: Tassia Dias Carneiro (Representando
Menor(es)); Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silvia Regina de Almeida (OAB: 136529/SP); Agravado: Pedro Capeletto Filho; Advogado: José de Alencar Monteiro (OAB:
322802/SP); Advogado: José de Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024749-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030973-
66.2024.8.26.0005; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Camila Jessica Alves Carneiro Aria; Advogada: Raphaella Arantes
Arimura (OAB: 361873/SP); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024759-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1012779-30.2024.8.26.0292;
Dissolução; Agravante: A. R. da C. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP);
Agravante: N. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravante:
R. C. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravante: R. C. da S.
(Menor(es) assistido(s)); Advogado: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB: 490530/SP); Agravado: N. F. da S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024763-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1015984-93.2024.8.26.0348;
Fixação; Agravante: E. da S.; Advogada: Claudete Pacheco de Castro (OAB: 232962/SP); Agravado: M. S. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB: 224770/SP); Agravada: T. C. S. (Representando Menor(es));
Advogado: Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB: 224770/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024771-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000378-16.2025.8.26.0663; Associação; Agravante: Heronildes
Maria Sencio Decarvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Maicon Lazier Reichel (OAB: 35919/SC); Agravado: Associação Brasileira
dos Aposentados e Pensionistas - AB Nacional; Agravado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024798-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 1030423-84.2014.8.26.0114;
Alimentos; Agravante: P. H. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Polo Trajano dos Santos (OAB: 188770/SP); Agravada: C. L.;
Advogado: Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogada: Bruna Batista da Silva (OAB: 391877/SP); Agravado:
F. L.; Advogado: Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogada: Bruna Batista da Silva (OAB: 391877/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024801-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056699-98.2023.8.26.0224; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Cristiane de Sousa Coelho; Advogada: Priscilla Horiuti Padim (OAB: 289902/SP); Agravado: Mohamed Alves
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Augusto José Schuchovski (OAB: 506701/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024803-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Guarulhos; 4ª. Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse;
1029079-77.2024.8.26.0224; Imissão; Agravante: Rosana Fernandes de Souza Frontoura; Advogado: Rhenan Marques Pasqual
(OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravado: Jjo Construtora e Incorporadora Ltda;
Advogada: Giuliana Maria Rita Barberis (OAB: 306617/SP); Advogado: Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024804-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017344-51.2024.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:
290089/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Heitor Carneiro Mendes (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Agravada: Tassia Dias Carneiro (Representando
Menor(es)); Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º