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JOSÉ DE SANTANA BRAGA
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Identificação
Nº Processo: 0029691-31.2022.8.26.0053
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Reqte: JOSÉ DE SANTANA BRAGA
Advogados e OAB
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES *** ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0014
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSÉ DE SANTANA BRAGA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11854/2026
Processo: 0311645-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0011
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: GENTIL RODRIGUES
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11855/2026
Processo: 0311646-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0010
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: EDISON LEITE
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11856/2026
Processo: 0311647-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0008
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CLAUDIMIRO CANDIDO PEREIRA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11857/2026
Processo: 0311649-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0005
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALCEU JOAQUIM DE LIMA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11858/2026
Processo: 0311650-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001921-92.2024.8.26.0053/0032
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NORIVAL MILLAN JACOB
Advogado: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11859/2026
Processo: 0311651-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0026172-14.2023.8.26.0053/0002
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JUEMAR JOSE PASSIANOTO
Advogado: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11860/2026
Processo: 0311652-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0016
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0014
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSÉ DE SANTANA BRAGA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11854/2026
Processo: 0311645-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0011
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: GENTIL RODRIGUES
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11855/2026
Processo: 0311646-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0010
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: EDISON LEITE
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11856/2026
Processo: 0311647-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0008
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CLAUDIMIRO CANDIDO PEREIRA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11857/2026
Processo: 0311649-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029691-31.2022.8.26.0053/0005
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALCEU JOAQUIM DE LIMA
Advogado: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11858/2026
Processo: 0311650-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001921-92.2024.8.26.0053/0032
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NORIVAL MILLAN JACOB
Advogado: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11859/2026
Processo: 0311651-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0026172-14.2023.8.26.0053/0002
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JUEMAR JOSE PASSIANOTO
Advogado: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11860/2026
Processo: 0311652-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0016
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º