Processo ativo
0004718-58.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Uigor Rodrigo Espolador;
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Identificação
Nº Processo: 0004718-58.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Uigor Rodrigo Espolador;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Edison Simionato (OAB: 352768/SP); Advogado: Le *** José Edison Simionato (OAB: 352768/SP); Advogado: Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB: 319306/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004718-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004718-58.2025.8.26.0521;
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Uigor Rodrigo Espolador;
Advogado: José Edison Simionato (OAB: 352768/SP); Advogado: Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB: 319306/
SP)
0005782-76.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005782-76.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Ricardo Espirito Santo;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB:
307975/SP) (Defensor Público)
0000973-32.2025.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000973-32.2025.8.26.0663; Assunto: Indulto; Agravante: Gean Aparecido
Andrade de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi
Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004721-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004721-13.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vanderson Madrilena dos
Santos; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP)
0004728-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004728-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luciano Scatruter de Souza; Advogada: Hellem Patrícia Sousa Veras (OAB: 28320/
PA); Advogado: Clesyo Kym da Silva Souto Maior (OAB: 27589/PA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004729-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004729-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cicero Aparecido da Silva; Advogada: Bruna Catarina Savoia (OAB: 354460/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011208-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011208-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Pedro Henrique da Silva Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004760-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004760-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Admilson Rodrigues Junior; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005355-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005355-66.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Stephanie Cristina Aparecida Santos; Advogada:
Mariana Coimbra Alves (OAB: 421030/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004789-60.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004789-60.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weiny Teixeira Pereira;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0005844-06.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005844-06.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcos Rogerio Diniz; Advogado: Thiago Dagostino Gomes
(OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004800-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004800-89.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Helio Muller Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004718-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004718-58.2025.8.26.0521;
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Uigor Rodrigo Espolador;
Advogado: José Edison Simionato (OAB: 352768/SP); Advogado: Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB: 319306/
SP)
0005782-76.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005782-76.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Ricardo Espirito Santo;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB:
307975/SP) (Defensor Público)
0000973-32.2025.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000973-32.2025.8.26.0663; Assunto: Indulto; Agravante: Gean Aparecido
Andrade de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi
Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004721-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004721-13.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vanderson Madrilena dos
Santos; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP)
0004728-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004728-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luciano Scatruter de Souza; Advogada: Hellem Patrícia Sousa Veras (OAB: 28320/
PA); Advogado: Clesyo Kym da Silva Souto Maior (OAB: 27589/PA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004729-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004729-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cicero Aparecido da Silva; Advogada: Bruna Catarina Savoia (OAB: 354460/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011208-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011208-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Pedro Henrique da Silva Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004760-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004760-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Admilson Rodrigues Junior; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005355-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005355-66.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Stephanie Cristina Aparecida Santos; Advogada:
Mariana Coimbra Alves (OAB: 421030/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004789-60.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004789-60.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weiny Teixeira Pereira;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0005844-06.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005844-06.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcos Rogerio Diniz; Advogado: Thiago Dagostino Gomes
(OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004800-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004800-89.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Helio Muller Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º