Processo ativo
1008594-32.2024.8.26.0038
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Identificação
Nº Processo: 1008594-32.2024.8.26.0038
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Ação: de Ingressos e Controle
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José E *** José Eduardo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1008594-32.2024.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008594-32.2024.8.26.0038; Perdas e Danos; Recorrente: Douglas Cesar Gonzaga; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José Eduardo
Ruivo (OAB: 183566/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008723-98.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008723-98.2025.8.26.0071; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
MICHEL WALTER ALVES REDONDO; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008897-64.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008897-64.2023.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Tycket Comercializacao de Ingressos e Controle
de Acesso Ltda; Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogada: Gabrielly Caroline Porsebon (OAB: 487628/SP);
Advogada: Regina Beatriz Negrão (OAB: 337975/SP); Recorrente: ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA( REF 35ª FESTA DO
PEÃO DE BOIADEIRO DE ITAP SERRA/SP); Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogada: Regina Beatriz Negrão
(OAB: 337975/SP); Advogada: Gabrielly Caroline Porsebon (OAB: 487628/SP); Recorrido: Andrei Ulisses Quaglia; Advogada: Larissa da
Rocha (OAB: 488212/SP); Interesdo.: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009068-27.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009068-27.2024.8.26.0127; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Edna Cristina Munhoz; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011747-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011747-65.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel
Wesley Liberato Silva; Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011857-96.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011857-96.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Laurindo da Silva; Advogada: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013486-08.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013486-08.2024.8.26.0127; Obrigações; Recorrente: Marta Simoes de Freitas Farias; Advogada: Roseli
Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/
SP); Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019100-81.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019100-81.2023.8.26.0562; Estaduais; Recorrente: Renato Vaz Dourado de Almeida; Advogada:
Fernanda Mendes de Azevedo (OAB: 298392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1008594-32.2024.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008594-32.2024.8.26.0038; Perdas e Danos; Recorrente: Douglas Cesar Gonzaga; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José Eduardo
Ruivo (OAB: 183566/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008723-98.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008723-98.2025.8.26.0071; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
MICHEL WALTER ALVES REDONDO; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008897-64.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008897-64.2023.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Tycket Comercializacao de Ingressos e Controle
de Acesso Ltda; Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogada: Gabrielly Caroline Porsebon (OAB: 487628/SP);
Advogada: Regina Beatriz Negrão (OAB: 337975/SP); Recorrente: ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA( REF 35ª FESTA DO
PEÃO DE BOIADEIRO DE ITAP SERRA/SP); Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogada: Regina Beatriz Negrão
(OAB: 337975/SP); Advogada: Gabrielly Caroline Porsebon (OAB: 487628/SP); Recorrido: Andrei Ulisses Quaglia; Advogada: Larissa da
Rocha (OAB: 488212/SP); Interesdo.: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009068-27.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009068-27.2024.8.26.0127; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Edna Cristina Munhoz; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011747-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011747-65.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel
Wesley Liberato Silva; Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011857-96.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011857-96.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Laurindo da Silva; Advogada: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013486-08.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013486-08.2024.8.26.0127; Obrigações; Recorrente: Marta Simoes de Freitas Farias; Advogada: Roseli
Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/
SP); Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019100-81.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019100-81.2023.8.26.0562; Estaduais; Recorrente: Renato Vaz Dourado de Almeida; Advogada:
Fernanda Mendes de Azevedo (OAB: 298392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º