Processo ativo
1020607-81.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1020607-81.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Eduard *** Jose Eduardo de Araujo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1020607-81.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020607-81.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Francisca Maria dos
Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo
Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021602-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021602-94.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: José Antonio Chagas Floriano; Advogada: Lucia Helena Floriano (OAB: 77509/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022009-62.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022009-62.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Alessandra Martins Barcellos
(OAB: 168693/RJ); Recorrida: Lucia Angela Mathias Raposo; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares
Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Recorrida: Marcia Regina da Silva; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada:
Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022752-85.2020.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1022752-85.2020.8.26.0506; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência
dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada:
Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP); Recorrido: Aparecido Donizeti Cassemiro; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB:
182250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1022891-62.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022891-62.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson dos Santos Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023407-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023407-82.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Jader Piovezane Merino; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024408-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024408-05.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tamires Padilha Ferreira; Advogada: Sara Teixeira de Jesus
(OAB: 432182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024781-36.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024781-36.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Odircléias Gois dos Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1020607-81.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020607-81.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Francisca Maria dos
Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo
Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021602-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021602-94.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: José Antonio Chagas Floriano; Advogada: Lucia Helena Floriano (OAB: 77509/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022009-62.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022009-62.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Alessandra Martins Barcellos
(OAB: 168693/RJ); Recorrida: Lucia Angela Mathias Raposo; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares
Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Recorrida: Marcia Regina da Silva; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada:
Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022752-85.2020.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1022752-85.2020.8.26.0506; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência
dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada:
Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP); Recorrido: Aparecido Donizeti Cassemiro; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB:
182250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1022891-62.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022891-62.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson dos Santos Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023407-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023407-82.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Jader Piovezane Merino; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024408-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024408-05.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tamires Padilha Ferreira; Advogada: Sara Teixeira de Jesus
(OAB: 432182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024781-36.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024781-36.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Odircléias Gois dos Santos; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º