Processo ativo
1024922-55.2025.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1024922-55.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); *** Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrente: ANTONIO ILSON FELIX DA CRUZ; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município
de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024922-55.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024922-55.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: ANDREIA
FERREIRA DA SILVA; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Jose
Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025794-48.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025794-
48.2024.8.26.0007; Perdas e Danos; Recorrente: Luzia Alves da Silva; Advogada: Kathleen Imaculada Mascarenhas Nicolau
(OAB: 471247/SP); Advogada: Silvia de Oliveira Nascimento (OAB: 443738/SP); Recorrido: Clausberto Pedro Gomes Santos;
Advogado: Cristian Candido Moreira (OAB: 324385/SP); Advogado: Marcos Braga Salaroli (OAB: 385022/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1026222-52.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026222-52.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Patrícia Matos de Oliveira; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município
de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026355-37.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026355-
37.2023.8.26.0224; Perdas e Danos; Recorrente: Silvio Antônio de Carvalho; Advogada: Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB:
111477/SP); Recorrida: Cielo S.A.; Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1027260-85.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027260-
85.2024.8.26.0554; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Recorrida: Rosane Andrea Tartuce; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1029540-23.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029540-23.2024.8.26.0071; Servidor Público Civil; Recorrente: Karen
Priscila Lima Andreaça; Advogado: Anderson Brito Azeredo (OAB: 465636/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029881-25.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029881-
25.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos
(OAB: 472813/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de
Advogados (OAB: 6595/SP); Recorrida: Marcia Amelia Bergamo Rufino; Advogado: Robson Rodolfo Oneda (OAB: 213309/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030900-95.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1030900-95.2023.8.26.0016; Serviços Hospitalares; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Recorrida: Marli da Penha Vignoli Lamarca; Advogado: Claudio Fernandes Toffoli
(OAB: 149962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042788-51.2020.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042788-
51.2020.8.26.0506; Locação de Imóvel; Recorrente: MARILDA APARECIDA SOUSA DE PAULA; Advogada: Sara Dhenifer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: ANTONIO ILSON FELIX DA CRUZ; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município
de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024922-55.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024922-55.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: ANDREIA
FERREIRA DA SILVA; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Jose
Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025794-48.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025794-
48.2024.8.26.0007; Perdas e Danos; Recorrente: Luzia Alves da Silva; Advogada: Kathleen Imaculada Mascarenhas Nicolau
(OAB: 471247/SP); Advogada: Silvia de Oliveira Nascimento (OAB: 443738/SP); Recorrido: Clausberto Pedro Gomes Santos;
Advogado: Cristian Candido Moreira (OAB: 324385/SP); Advogado: Marcos Braga Salaroli (OAB: 385022/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1026222-52.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026222-52.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Patrícia Matos de Oliveira; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido: Município
de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026355-37.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026355-
37.2023.8.26.0224; Perdas e Danos; Recorrente: Silvio Antônio de Carvalho; Advogada: Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB:
111477/SP); Recorrida: Cielo S.A.; Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1027260-85.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027260-
85.2024.8.26.0554; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Recorrida: Rosane Andrea Tartuce; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1029540-23.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029540-23.2024.8.26.0071; Servidor Público Civil; Recorrente: Karen
Priscila Lima Andreaça; Advogado: Anderson Brito Azeredo (OAB: 465636/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029881-25.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029881-
25.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos
(OAB: 472813/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de
Advogados (OAB: 6595/SP); Recorrida: Marcia Amelia Bergamo Rufino; Advogado: Robson Rodolfo Oneda (OAB: 213309/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030900-95.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1030900-95.2023.8.26.0016; Serviços Hospitalares; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Recorrida: Marli da Penha Vignoli Lamarca; Advogado: Claudio Fernandes Toffoli
(OAB: 149962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042788-51.2020.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042788-
51.2020.8.26.0506; Locação de Imóvel; Recorrente: MARILDA APARECIDA SOUSA DE PAULA; Advogada: Sara Dhenifer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º