Processo ativo
José Eduardo de Oliveira Lobo; Advogado:
Turismo; Apelante: Meliá Brasil
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Identificação
Nº Processo: 1008194-23.2023.8.26.0565
Vara: 3ª Vara
Assunto: Turismo; Apelante: Meliá Brasil
Partes e Advogados
Apelado: José Eduardo de Oliv *** José Eduardo de Oliveira Lobo; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 1834 *** Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP); Apelada: Adriane Benvindo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1008194-23.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008194-23.2023.8.26.0565; Assunto: Turismo; Apelante: Meliá B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rasil
Administração Hoteleira e Comercial Ltda; Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP); Apelada: Adriane Benvindo
Monteiro Lobo; Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR); Apelado: José Eduardo de Oliveira Lobo; Advogado:
Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 449781/SP); Interessado: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda; Advogada:
Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020334-60.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1020334-60.2018.8.26.0114; Assunto: Locação de
Imóvel; Apelante: Frida Rachel Elimelek Flores; Advogado: Marcos Antonio Lopes (OAB: 78698/SP); Apelado: Helio Aparecido
Lino de Almeida; Advogado: Paulo Eduardo Targon (OAB: 216648/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1066015-31.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066015-31.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: J. de F.
F.; Advogado: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB: 412164/SP); Apelado: B. V. S. s a; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
(OAB: 163781/SP); Apelado: S. S.A.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001873-54.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001873-54.2025.8.26.0224; Assunto: Telefonia; Apelante: Thayna Alves Batista;
Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020476-43.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1020476-43.2024.8.26.0344; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Lázaro Franco de Freitas
Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Apelada: Juliana Lourenço da Silva;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília (Justiça Gratuita);
Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030688-04.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030688-04.2023.8.26.0007; Assunto: Seguro; Apelante: Everton Lima de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB: 411713/SP); Apelado: Mobili - Associação dos Portadores
de Mobilidade Reduzida; Advogado: Guilherme Augusto Lopes Perdomo (OAB: 165426/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011271-77.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011271-77.2024.8.26.0606; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Douglas da
Costa Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB: 460704/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Pereira
(OAB: 459580/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1091502-94.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1091502-94.2023.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Uellington
Alves Gomes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Andre Henrique Guimarães Silva (OAB: 285333/SP); Apelado: Recuperei
Administração de Benefícios; Advogada: Paola Trigoni (OAB: 312777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1008194-23.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008194-23.2023.8.26.0565; Assunto: Turismo; Apelante: Meliá B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rasil
Administração Hoteleira e Comercial Ltda; Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP); Apelada: Adriane Benvindo
Monteiro Lobo; Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR); Apelado: José Eduardo de Oliveira Lobo; Advogado:
Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 449781/SP); Interessado: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda; Advogada:
Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020334-60.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1020334-60.2018.8.26.0114; Assunto: Locação de
Imóvel; Apelante: Frida Rachel Elimelek Flores; Advogado: Marcos Antonio Lopes (OAB: 78698/SP); Apelado: Helio Aparecido
Lino de Almeida; Advogado: Paulo Eduardo Targon (OAB: 216648/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1066015-31.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066015-31.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: J. de F.
F.; Advogado: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB: 412164/SP); Apelado: B. V. S. s a; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
(OAB: 163781/SP); Apelado: S. S.A.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001873-54.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001873-54.2025.8.26.0224; Assunto: Telefonia; Apelante: Thayna Alves Batista;
Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020476-43.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1020476-43.2024.8.26.0344; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Lázaro Franco de Freitas
Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Apelada: Juliana Lourenço da Silva;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília (Justiça Gratuita);
Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030688-04.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030688-04.2023.8.26.0007; Assunto: Seguro; Apelante: Everton Lima de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB: 411713/SP); Apelado: Mobili - Associação dos Portadores
de Mobilidade Reduzida; Advogado: Guilherme Augusto Lopes Perdomo (OAB: 165426/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011271-77.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011271-77.2024.8.26.0606; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Douglas da
Costa Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB: 460704/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Pereira
(OAB: 459580/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1091502-94.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1091502-94.2023.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Uellington
Alves Gomes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Andre Henrique Guimarães Silva (OAB: 285333/SP); Apelado: Recuperei
Administração de Benefícios; Advogada: Paola Trigoni (OAB: 312777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º