Processo ativo
Jose Eduardo Ribeiro dos Santos; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1007492-42.2025.8.26.0554
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Apelado: Jose Eduardo Ribeiro *** Jose Eduardo Ribeiro dos Santos; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OA *** Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial da Fazenda Pública; 1007492-42.2025.8.26.0554; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alessandro Carlos da Silva; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007620-80.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007620-80.2024.8.26.0624; Gratificações Municipais Específicas;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Assunta de
Miranda Moreira; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Advogada: Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007675-31.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007675-31.2023.8.26.0506; Anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flaviano Gomes de Carvalho; Advogado: Paulo José
do Amaral (OAB: 329640/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007735-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007735-83.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Aparecido da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho
Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007786-94.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007786-94.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio Roberto da Silva;
Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008442-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008442-73.2025.8.26.0482; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Joao Paulo Portes; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008517-90.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008517-90.2025.8.26.0554; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Amanda Perez Brocaneli; Advogada: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB: 415957/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008535-36.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008535-36.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Cesar Ricardo da Silva Ciqueto; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008754-45.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008754-45.2023.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Elis Pereira Souza Duarte; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008777-32.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008777-32.2025.8.26.0405; Data Base; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Jose Eduardo Ribeiro dos Santos; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial da Fazenda Pública; 1007492-42.2025.8.26.0554; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alessandro Carlos da Silva; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007620-80.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007620-80.2024.8.26.0624; Gratificações Municipais Específicas;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Assunta de
Miranda Moreira; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Advogada: Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007675-31.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007675-31.2023.8.26.0506; Anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flaviano Gomes de Carvalho; Advogado: Paulo José
do Amaral (OAB: 329640/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007735-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007735-83.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Aparecido da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho
Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007786-94.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007786-94.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio Roberto da Silva;
Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008442-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008442-73.2025.8.26.0482; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Joao Paulo Portes; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008517-90.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008517-90.2025.8.26.0554; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Amanda Perez Brocaneli; Advogada: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB: 415957/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008535-36.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008535-36.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Cesar Ricardo da Silva Ciqueto; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008754-45.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008754-45.2023.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Elis Pereira Souza Duarte; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008777-32.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008777-32.2025.8.26.0405; Data Base; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Jose Eduardo Ribeiro dos Santos; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º