0743938-70.2024.8.11.0037

Banco Bradesco S/A Juiz de Direito de Diretor do Foro
8736 (documento assinado digitalmente)
29-43.1996
Execução Fiscal Estadual
PORTARIA Nº 120/2024-DF
Fazenda Nacional
O DOUTOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO - MERITÍSSIMO JUIZ DE
Delço Ferreira Barbosa
DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE,
9389
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
53-76.1993
ETC.
Execução de Titulo Judicial
CONSIDERANDO o Provimento n. 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da
Francisco Monte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iro das Chagas
Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15/12/2020, que regulamenta o
José Leite da Silva
credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social, Psicologia,
Comarca de Peixoto de Azevedo, TIME \@ “d' de 'MMMM' de 'yyyy“ 27 de
Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Poder
agosto de 2024.
Judiciário do Estado de Mato Grosso;
Roberta Torres Mourão Vieira
CONSIDERANDO a Portaria TJMT/Presidência n. 1035, de 26/09/2022, que
Gestora Geral
estabelece o modelo padrão de edital de processo seletivo, mediante análise
curricular, para habilitação de profissionais Assistentes Sociais, Psicólogos,
Comarca de Porto Alegre do Norte
Enfermeiros e Médicos, na Primeira Instância do Poder Judiciário de Mato
Grosso;
Diretoria do Fórum RESOLVE:
Art. 1º - CRIAR a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para formação de
credenciamento de profissional da área de Serviço Social e Psicologia na
Portaria comarca de Primavera do Leste/MT, a qual coordenará, operacionalizará e
acompanhará o aludido certame, conforme composição abaixo discriminada,
sob a presidência do primeiro:
* A PORTARIA N. 51/2024-CPAN DE 23 DE AGOSTO DE 2024,Escala Alexandre Delicato Pampado, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
servidores e magistrados para atuarem em plantão no mês de Primavera do Leste;
SETEMBRO/2024, completaencontra-se no Caderno de Anexos do Ângela Borges de Oliveira, Gestora Geral;
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira, Gestor Administrativo II.
Clique aqui Publique-se. Registre-se.
Caderno de Anexo Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste/MT, 26 de agosto de 2024.
Comarca de Primavera do Leste ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
Juiz de Direito Diretor do Foro
Diretoria do Fórum
PORTARIA Nº 121/2024-DF
Portaria
O DOUTOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, MERITÍSSIMO JUIZ
DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
PORTARIA Nº 119/2024-DF
ETC.
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de licença-
O DOUTOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, MERITÍSSIMO JUIZ
prêmio formulado pela servidora Eliana Aparecida Duque Ferreira, auxiliar
DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE,
judiciário, matrícula 7792, lotada nesta Comarca (CIA n.
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
0743938-70.2024.8.11.0037);
ETC.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus, nos termos do artigo 110 da Lei
CONSIDERANDO o Provimento n. 37/2020-CGJ, de 10 de dezembro de
Complementar nº 04, de 15.10.90;
2020, que regulamenta e disciplina a atuação da Comissão de Assuntos
RESOLVE:
Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
Art. 1º - CONCEDER à servidora Eliana Aparecida Duque Ferreira, auxiliar
de Mato Grosso – CAF/MT e das Comissões de Assuntos Fundiários de
judiciário, matrícula 7792, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao
Âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das comarcas
quinquênio 21/07/2019 a 21/07/2024, a partir desta data, condicionando o gozo
do Estado de Mato Grosso;
à prévia solicitação e conveniência do serviço público.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Dr. Apoeno Henrique Silva
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Soares (and. 119 - CIA n. 0033300-19.2024.8.11.0037);
Primavera do Leste, 27 de agosto de 2024.
CONSIDERANDO o que foi consignado na ata de reunião da comissão
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
realizada em 08/08/2024 (and. 123 - CIA n. 0735996-89.2021.8.11.0037);
Juiz de Direito de Diretor do Foro
RESOLVE:
(documento assinado digitalmente)
Art. 1º - ATUALIZAR a composição da Comissão de Assuntos Fundiários de
Âmbito Municipal que é presidida pelo Juiz Diretor do Foro da comarca, nos
termos do artigo 10 do Provimento n. 37/2020-CGJ, devendo ser integrada, Sentença
voluntariamente, pelos seguintes representantes:
I – Alexandre Delicato Pampado, Juiz-Diretor do Foro;
II - Anderson Gonçalves de Lima - representante do Poder Executivo
Pedido de Restituição nº 0743050-04.2024.8.11.0037 (n. 18/2024)
Municipal, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal
Requerente: ENILDES PAULINO VILELA MACIEL
de Governo;
Advogado: JOSE ELIAS MAKHOUL JUNIOR – OAB n. 24104/O
III - Wiverson de Oliveira - representante do Departamento de Engenharia do
Vistos, etc.
Município;
Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por ENILDES
IV – Diogo Vinicios Murari Motta- representante do Departamento Jurídico do
PAULINO VILELA MACIEL cujo objeto consiste na devolução do valor pago
Município;
referente às guias de nº 85023 e 85024, por meio da qual efetuou o
V - Higor Silva Nascimento- representante da Secretaria Municipal de
recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária de distribuição dos autos de
Agricultura e/ou Meio Ambiente;
n. 1002893-23.2018.8.11.0037 e uma diligência urbana de oficial de justiça,
VI - Gonçalina Jessica Proença - representante da Secretaria de Assistência
respectivamente, que tramitou perante a 4ª Vara Cível desta Comarca.
Social;
Após trâmite regular, foi proferida sentença por este juízo deferindo
VII – Isaac Silva Nery de Oliveira - representante do Poder Legislativo;
parcialmente a restituição dos valores recolhidos em ambas as guias
VIII - Luciano Martins - representante do Ministério Público;
solicitadas pela parte requerente e, na sequência, o processo foi remetido à
IV - Eduardo Ladeia - Representante da Defensoria Pública;
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial do TJMT (DCA), que
X - Ariane Kelem Arcangela Arruda - Representante da OAB;
devolveu os autos a este setor sob o fundamento de que seria necessário o
XI - Sérgio Cunha Filho - Representante do Cartório de Registro de Imóveis;
desmembramento do pedido em dois processos administrativos por se
XII - Macário Dias Filho - Representante do Tabelionato de Notas.
tratarem de tipos distintos de guias (inteiro teor juntado no and. 3).
Revogo as disposições em contrário a esta portaria.
Assim, foi efetuado o desmembramento e autuado este novo procedimento
Cientifique-se os envolvidos e remeta-se cópia do presente ato à
paratrâmite apenas a respeito do pedido de restituição da guia de n. 85023,
Corregedoria-Geral de Justiça, para conhecimento.
cujo valor total é de R$ 544,26.
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Nova certidão do Cartório Distribuidor juntada no and. 11.
Primavera do Leste, 21 de agosto de 2024.
Vieram-me conclusos.
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
Disponibilizado 28/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11775 52