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JOSE FELIPE DA SILVA;
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Identificação
Nº Processo: 1501281-41.2024.8.26.0594
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
Partes e Advogados
Apelado: JOSE FELIPE *** JOSE FELIPE DA SILVA;
Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado *** Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Aristides Ferreira *** Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
84.2024.8.26.0617; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE FELIP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA SILVA;
Advogada: Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-41.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501281-41.2024.8.26.0594; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501281-
72.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: B. A. do N.; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501286-16.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501286-16.2024.8.26.0545; Roubo
Majorado; Apelante: Alessandro Junio Vergara Filho; Advogada: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP);
Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante: Ilana Oliveira Moraes; Advogada: Adriane de
Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP); Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante:
Caue Salvador Freitas; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB: 512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501291-30.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501291-
30.2024.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fábio Leandro da Costa; Advogado: Yago Melo Carbonaro
(OAB: 411533/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501292-45.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501292-45.2021.8.26.0022; Gravíssima; Apelante:
DIEGO DE JESUS; Advogada: Andrea Patricia Cezario Neris (OAB: 240561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501302-02.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501302-02.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Raphael Augusto Siqueira; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Hiago Henrique Rodirgues;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501346-21.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501346-21.2024.8.26.0599; Estupro de
vulnerável; Apelante: P. R. I.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: M. A. S. M.; Advogada: Ágatta Alice Souza de Andrade (OAB: 443311/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501357-38.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501357-38.2024.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELLINGTON MARTINS TRUGILO; Advogada: Rafaela Ribeiro Santos (OAB: 510514/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
84.2024.8.26.0617; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE FELIP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA SILVA;
Advogada: Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-41.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501281-41.2024.8.26.0594; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501281-
72.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: B. A. do N.; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501286-16.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501286-16.2024.8.26.0545; Roubo
Majorado; Apelante: Alessandro Junio Vergara Filho; Advogada: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP);
Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante: Ilana Oliveira Moraes; Advogada: Adriane de
Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP); Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante:
Caue Salvador Freitas; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB: 512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501291-30.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501291-
30.2024.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fábio Leandro da Costa; Advogado: Yago Melo Carbonaro
(OAB: 411533/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501292-45.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501292-45.2021.8.26.0022; Gravíssima; Apelante:
DIEGO DE JESUS; Advogada: Andrea Patricia Cezario Neris (OAB: 240561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501302-02.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501302-02.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Raphael Augusto Siqueira; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Hiago Henrique Rodirgues;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501346-21.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501346-21.2024.8.26.0599; Estupro de
vulnerável; Apelante: P. R. I.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: M. A. S. M.; Advogada: Ágatta Alice Souza de Andrade (OAB: 443311/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501357-38.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501357-38.2024.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELLINGTON MARTINS TRUGILO; Advogada: Rafaela Ribeiro Santos (OAB: 510514/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º