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Jose Ferreira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501284-96.2024.8.26.0108
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Jose Fe *** Jose Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 26 *** Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Jose Ferreira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501284-96.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Jose Ferreira
dos Santos e Ou
1089842-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089842-72.2024.8.26.0053; Assunto: Empregado Público / Temporário;
Apelante: Viviane Oliveira da Costa Yokayama; Advogado: Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP); Advogado: Emerson Dups
(OAB: 162269/SP); Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp;
Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador)
0523093-26.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523093-26.2010.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Vitorio
1505045-95.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505045-95.2023.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Apelado: Work Plastic
Industria e Comercio de Plasticos Eireli; Advogada: Adriana Lourenço Mestre (OAB: 167048/SP)
1501328-18.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501328-18.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Pillar
Empreendimentos Ltda; Apelado: Balbino Sabino Lopes
1501859-76.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501859-76.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador);
Apelado: Jose da Costa Junior; Advogado: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP)
0546293-23.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546293-23.2014.8.26.0602; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Dagoberto Vicente Balas
1501482-36.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501482-36.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Paula David Gomyde; Apelado:
Luciana Paula David Gomyde
1521879-88.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521879-88.2015.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP) (Procurador); Apelada: Prados Participacoes Ltda; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP)
1501256-31.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501256-31.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Moises de
Almeida Salles; Apelado: Young Sup Lee
1501327-33.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501327-33.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Pillar
Empreendimentos Ltda; Apelado: Flavio Cesar Dias
1533940-78.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533940-78.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Waldomiro Zarzur (Espólio); Advogada: Silvia Regina Ortega Casatti (OAB: 195472/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador)
1004383-66.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004383-66.2024.8.26.0356; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Edna José da Silva
Luperini; Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501284-96.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Jose Ferreira
dos Santos e Ou
1089842-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089842-72.2024.8.26.0053; Assunto: Empregado Público / Temporário;
Apelante: Viviane Oliveira da Costa Yokayama; Advogado: Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP); Advogado: Emerson Dups
(OAB: 162269/SP); Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp;
Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador)
0523093-26.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523093-26.2010.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Vitorio
1505045-95.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505045-95.2023.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Apelado: Work Plastic
Industria e Comercio de Plasticos Eireli; Advogada: Adriana Lourenço Mestre (OAB: 167048/SP)
1501328-18.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501328-18.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Pillar
Empreendimentos Ltda; Apelado: Balbino Sabino Lopes
1501859-76.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501859-76.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador);
Apelado: Jose da Costa Junior; Advogado: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP)
0546293-23.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546293-23.2014.8.26.0602; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Dagoberto Vicente Balas
1501482-36.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501482-36.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Paula David Gomyde; Apelado:
Luciana Paula David Gomyde
1521879-88.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521879-88.2015.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP) (Procurador); Apelada: Prados Participacoes Ltda; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP)
1501256-31.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501256-31.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Moises de
Almeida Salles; Apelado: Young Sup Lee
1501327-33.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501327-33.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Pillar
Empreendimentos Ltda; Apelado: Flavio Cesar Dias
1533940-78.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533940-78.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Waldomiro Zarzur (Espólio); Advogada: Silvia Regina Ortega Casatti (OAB: 195472/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador)
1004383-66.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004383-66.2024.8.26.0356; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Edna José da Silva
Luperini; Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º