Processo ativo
0100462-97.2025.8.26.0968
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Identificação
Nº Processo: 0100462-97.2025.8.26.0968
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100462-97.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Campinas - Reclamante: Jose Gregório das Neves -
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Município de Campinas - Providencie, o Reclamante, em até
10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos
MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão
reclamado; 2) Documento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc.
I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s)
Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior
Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados
das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução
nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado
em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente
Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria
Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Simone Yamaguchi de
Carvalho (OAB: 331973/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
DESPACHO
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Município de Campinas - Providencie, o Reclamante, em até
10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos
MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão
reclamado; 2) Documento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc.
I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s)
Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior
Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados
das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução
nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado
em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente
Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria
Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Simone Yamaguchi de
Carvalho (OAB: 331973/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
DESPACHO