Processo ativo
1002904-60.2024.8.26.0575
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Identificação
Nº Processo: 1002904-60.2024.8.26.0575
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003686-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); *** José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002904-60.2024.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002904-60.2024.8.26.0575; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Adriana Aparecida Della
Torre Merki; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003214-73.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003214-
73.2024.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Aparecido Ghiraldelli; Advogado: Samuel Ricardo
Batista da Silva (OAB: 491126/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003686-04.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003686-
04.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elpídio Cestari Júnior; Advogada: Julia
Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003908-59.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003908-
59.2024.8.26.0082; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Cassio Gonzales Martins; Advogada:
Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004063-18.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004063-18.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Soares da Anunciação; Advogada: Ana Carolina Victalino
de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004477-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004477-16.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Flavio Soares da Silva; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado
(OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004573-75.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004573-75.2024.8.26.0082;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Keiti Shimabukuro Siqueira; Advogado: Paulo Rodolfo
Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005045-86.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005045-86.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pietro Ramazzini Antunes Matta;
Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Recorrida: Ana Paula
Fiorim; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005209-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209-94.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Carlos Antonio Alves dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002904-60.2024.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002904-60.2024.8.26.0575; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Adriana Aparecida Della
Torre Merki; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003214-73.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003214-
73.2024.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Aparecido Ghiraldelli; Advogado: Samuel Ricardo
Batista da Silva (OAB: 491126/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003686-04.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003686-
04.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elpídio Cestari Júnior; Advogada: Julia
Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003908-59.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003908-
59.2024.8.26.0082; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Cassio Gonzales Martins; Advogada:
Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004063-18.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004063-18.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Soares da Anunciação; Advogada: Ana Carolina Victalino
de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004477-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004477-16.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Flavio Soares da Silva; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado
(OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004573-75.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004573-75.2024.8.26.0082;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Keiti Shimabukuro Siqueira; Advogado: Paulo Rodolfo
Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005045-86.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005045-86.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pietro Ramazzini Antunes Matta;
Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Recorrida: Ana Paula
Fiorim; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005209-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209-94.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Carlos Antonio Alves dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º