0000009-60.2024.5.05.0032

4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 151
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE
De acordo com o art. 167, § 7º, do Regimento Interno do TRT5:
LUCENA(OAB: 8223/PB)
"Não há sustentação oral em agravo de instrumento, em embargos
RECORRIDO MSC CROCIERE S.A.
de declaração e em conflito de competência".
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
Processo Nº AP-0000009-60.2024.5.05.0032
RECORRIDO MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
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ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA
RECORRIDO MSC MALTA SEAFAFERS COMPANY
Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA
LIMITED
AGRAVANTE AZI & TORRES CASTRO HABIB
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
TRABALHO
19452/BA)
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO AZI & TORRES CASTRO HABIB - BRUNO FELIPE FERREIRA BOMFIM
PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA) - MSC CROCIERE S.A.
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CORREIOS E TELEGRAFOS - MSC MALTA SEAFAFERS COMPANY LIMITED
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000081-53.2024.5.05.0612
- AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ASSOCIADOS Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo Nº RORSum-0000040-41.2021.5.05.0661 ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 44698/MG)
Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA ADVOGADO MATEUS RODRIGUES
CASOTTI(OAB: 14654/ES)
Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA
ADVOGADO FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS
RECORRENTE PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS
AMARAL(OAB: 12726/MA)
LTDA
ADVOGADO MARIANA COSENDEY DA
ADVOGADO JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA(OAB:
SILVA(OAB: 84829/BA)
39051/BA)
ADVOGADO CISSA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO SUZANA WONG DOS SANTOS(OAB:
SILVA(OAB: 24049/BA)
37819/BA)
ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA
ADVOGADO ANA LIDIA DOS SANTOS
HORA SCHRAMM DE
PEREIRA(OAB: 52697/BA)
OLIVEIRA(OAB: 23563/BA)
RECORRIDO ADAILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO JOAO MARCOS DA SILVA GUSMAO(OAB: 21357/BA)
GONCALVES(OAB: 9946/TO)
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE 26979/BA)
MORAES(OAB: 3815/TO)
ADVOGADO LOURENCO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA NETO(OAB: 11731/BA)
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO FLAVIA TORRES PARISH(OAB:
RECORRIDO DOMINIO EMPRESA DE 22807/BA)
SEGURANCA LTDA - EPP
ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT
ANNA(OAB: 16979/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTOS
- ADAILTON PEREIRA DA SILVA BANCARIOS, INSTITUICOES
- DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP FINANCEIRAS E DE CREDITO DE
VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO
- PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS
PEDROSO(OAB: 21663/BA)
Processo Nº ROT-0000050-58.2022.5.05.0012
ADVOGADO João Higino Neto(OAB: 14203/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA 44698/MG)
RECORRENTE BRUNO FELIPE FERREIRA BOMFIM ADVOGADO MATEUS RODRIGUES
ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE CASOTTI(OAB: 14654/ES)
LUCENA(OAB: 8223/PB) ADVOGADO FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS
RECORRENTE MSC CROCIERE S.A. AMARAL(OAB: 12726/MA)
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) ADVOGADO MARIANA COSENDEY DA
SILVA(OAB: 84829/BA)
RECORRENTE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CISSA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) SILVA(OAB: 24049/BA)
RECORRENTE MSC MALTA SEAFAFERS COMPANY ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA
LIMITED HORA SCHRAMM DE
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) OLIVEIRA(OAB: 23563/BA)
RECORRIDO BRUNO FELIPE FERREIRA BOMFIM ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663