Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
José Ismael Bezerra
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Identificação
Nº Processo: 1046277-24.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: José Ismael Bezerra
Reqdo: Fazenda Pública de São Paulo
Autor(es): José Ismael Bezerra, Marcio Bruno Mauricio de Oliveira, Gabriela Tiemi Ochikubo, Silvania Leone, *** José Ismael Bezerra, Marcio Bruno Mauricio de Oliveira, Gabriela Tiemi Ochikubo, Silvania Leone, J.M.B., Rodrigo Barbosa Teixeira, Antônio Pereira de Souza Filho, Salvador Roberto Vicente Boza
Réu(s): Fazenda Pública de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTAD *** Fazenda Pública de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.E.E.S.P.
Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 453505, Danilo Costa Santos, 315962, Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro, 487115, Giulia Mazzetto Coqueiro, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 309777, *** 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 453505, Danilo Costa Santos, 315962, Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro, 487115, Giulia Mazzetto Coqueiro, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 309777, Elisabete Aparecida Gonçalves, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 392916, Francisco Daniel da Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro
Advogados e OAB
Advogado: 251353/SP - Rafae *** 251353/SP - Rafael Baruta Batista
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : Fazenda Pública de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046277-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Ismael Bezerra
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046276-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcio Bruno Mauricio de Oliveira
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046162-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Edinalva Medeiros de Espindola
ADVOGADO : 315962/SP - Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro
IMPTDO : Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046341-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriela Tiemi Ochikubo
ADVOGADO : 487115/SP - Giulia Mazzetto Coqueiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046342-19.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Silvania Leone
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046343-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.M.B.
ADVOGADO : 309777/SP - Elisabete Aparecida Gonçalves
REQDO : S.E.E.S.P.
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046344-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Barbosa Teixeira
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046346-56.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aline Cristiana Galvão Pereira Inacio
ADVOGADO : 247760/SP - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas
IMPTDO : Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046347-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antônio Pereira de Souza Filho
ADVOGADO : 392916/SP - Francisco Daniel da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046348-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Salvador Roberto Vicente Boza
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046349-11.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Fazenda Pública de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046277-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Ismael Bezerra
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046276-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcio Bruno Mauricio de Oliveira
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046162-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Edinalva Medeiros de Espindola
ADVOGADO : 315962/SP - Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro
IMPTDO : Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046341-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriela Tiemi Ochikubo
ADVOGADO : 487115/SP - Giulia Mazzetto Coqueiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046342-19.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Silvania Leone
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046343-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.M.B.
ADVOGADO : 309777/SP - Elisabete Aparecida Gonçalves
REQDO : S.E.E.S.P.
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046344-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Barbosa Teixeira
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046346-56.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aline Cristiana Galvão Pereira Inacio
ADVOGADO : 247760/SP - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas
IMPTDO : Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046347-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antônio Pereira de Souza Filho
ADVOGADO : 392916/SP - Francisco Daniel da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046348-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Salvador Roberto Vicente Boza
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046349-11.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º